O deputado federal Pedro Uczai (PT), integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, coordenou uma plenária virtual sobre Educação Especial que reuniu entidades da área, profissionais, familiares e parlamentares estaduais, entre eles a deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação da ALESC, e os deputados Padre Pedro Baldissera, Neodi Sareta e Fabiano da Luz.
O encontro teve como objetivo a escuta qualificada das demandas das entidades, famílias e trabalhadores da educação especial, com vistas ao aperfeiçoamento do Decreto Federal nº 12.686/2025, que trata da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Durante a plenária, Pedro Uczai destacou que o decreto representa um avanço importante, mas que precisa ser aprimorado com base na experiência concreta das instituições e profissionais que atuam na área. O parlamentar reforçou a importância do diálogo e da construção coletiva para garantir segurança jurídica, qualidade pedagógica e respeito à diversidade.
“É fundamental que a política de educação especial seja construída com a participação das entidades, profissionais e famílias. Somente assim conseguiremos uma educação realmente inclusiva, que respeite as necessidades de cada estudante e valorize o trabalho de todos os profissionais envolvidos”, afirmou o deputado Pedro Uczai.
Entre as principais demandas apresentadas destacaram-se a valorização de todos os profissionais da educação inclusiva, a formação adequada e especializada desses profissionais, a prioridade ao professor especializado em sala de aula, a garantia do direito de escolha das famílias, a implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI) articulado ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o reconhecimento das instituições privadas sem fins lucrativos especializadas e o acesso garantido à educação básica, com as adaptações necessárias, para todos os estudantes público-alvo da educação especial.
Ao final, o deputado Pedro Uczai reafirmou seu compromisso com o diálogo permanente entre Parlamento, sociedade civil e governo federal, e destacou que as contribuições levantadas serão encaminhadas ao Ministério da Educação. Entre os encaminhamentos definidos estão a consolidação da educação especial na rede regular, com apoio à participação e aprendizagem; o fortalecimento de parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos; o apoio financeiro e técnico às instituições especializadas; a definição de carga horária mínima para formação de professores e profissionais de apoio e a garantia da educação básica gratuita e inclusiva para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
“Esta plenária reafirmou a importância de Santa Catarina como referência nacional em políticas de educação inclusiva e reforçou o compromisso coletivo com uma educação pública de qualidade, inclusiva e justa. A partir deste encontro, vamos dialogar com o Governo Federal, a fim de garantir que as demandas sejam atendidas”, destaca Uczai.
