Artigo de André Daher, advogado especializado nas áreas empresarial e trabalhista e sócio-fundador do escritório Daher & Jacob Advogados
A pejotização, prática em crescimento no Brasil, refere-se à contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) para funções que, na realidade, configuram uma relação de emprego. Isso ocorre quando um trabalhador atua como prestador de serviços, mas, na prática, pode estar trabalhando com características de vínculo empregatício definidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Tanto empresas quanto profissionais veem vantagens na pejotização, especialmente a redução de custos. Para as empresas, o contrato PJ elimina encargos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e contribuições previdenciárias. Para os profissionais, a remuneração costuma ser maior, pois há redução de tributos. Contudo, essa economia pode esconder riscos.
Se a Justiça do Trabalho reconhecer a pejotização como uma relação de emprego, a empresa enfrentará passivos trabalhistas substanciais. Os principais critérios para essa análise incluem: subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade. Caso esses elementos sejam identificados, a empresa poderá ser obrigada a pagar todos os direitos trabalhistas retroativamente, além de juros, multas e registro da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Há cinco importantes orientações para minimizar os riscos:
1) Verificar se a função se encaixa como prestação de serviços autônomos. Se houver subordinação ou habitualidade, a CLT é mais adequada.
2) Se a contratação de um PJ for válida, o contrato deve ser detalhado, especificando serviços, prazos e a autonomia do profissional.
3) Evitar controle de horário e subordinação. O PJ deve ter liberdade para organizar seu trabalho.
4) Separar da estrutura hierárquica: O PJ não deve ser integrado como parte da equipe interna em termos de hierarquia ou acesso a benefícios de funcionários CLT.
5) Buscar orientação de advogados especializados para garantir conformidade legal e reduzir riscos.
A pejotização pode parecer uma solução rápida, mas os riscos jurídicos e financeiros são elevados. Investir em contratações transparentes e em conformidade com a lei não apenas protege a empresa de passivos trabalhistas, mas também promove um ambiente de trabalho ético e seguro.
