O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior, negou, nesta semana, de forma preliminar, aplicar o direito antidumping provisório sobre as exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil.
A decisão motivou uma reunião, liderada pelo deputado federal Pezenti (MDB), diretor da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), demais entidades que representam o setor leiteiro e deputados federais de cinco estados diferentes para contestar a decisão do governo. Segundo os parlamentares e as entidades, essa medida prejudicará de forma significativa toda a cadeia produtiva, especialmente os pequenos produtores de leite de todo o Brasil.
_“Nós fomos surpreendidos com essa medida e juntamos força política para pedir sensibilidade ao governo. Países do Mercosul estão colocando leite aqui com preço abaixo do que custa pra produzir e isso está matando o produtor brasileiro. Esperamos que o processo seja aceito e que tenhamos uma relação bilateral justa”,_explicou Pezenti.
HISTÓRICO DO PROBLEMA
Em agosto do ano passado, a CNA protocolou uma petição no MDIC solicitando a análise da prática de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Em dezembro a investigação foi aberta.
Dumping é uma prática desleal de comércio que consiste na exportação de produtos a um valor abaixo do chamado “valor normal”, aquele que é praticado no mercado interno de um país.
Na época, a CNA justificou que a prática de comércio desleal compromete o mercado interno, reduz as margens dos pecuaristas e contribui para o abandono da atividade.
Nesta terça-feira (12), para justificar que não aplicaria direitos provisórios contra o leite em pó, o MDIC publicou uma circular trazendo um novo entendimento do governo alegando que o leite in natura não é similar ao leite em pó. Na prática, isso significa que os produtores rurais, por meio da CNA, não podem questionar o processo, pois não produzem leite em pó.
Na reunião, a CNA apresentou argumentos técnicos reforçando o entendimento anterior sobre a relação do leite em pó e leite in natura. A entidade se colocou à disposição para fornecer dados técnicos que comprovem a tese de similaridade entre os produtos e para trazer os impactos que as importações do Mercosul causam à produção nacional.
Durante o encontro, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, explicou que o leite é um produto sensível e um dos mais protegidos em todo o mundo, inclusive nas nações desenvolvidas. A defesa contra práticas desleais de comércio é fundamental e a Confederação trabalha há muitos anos para mitigar os impactos de importações desleais. “Vamos trabalhar junto com os deputados e apresentar os argumentos necessários para que o governo possa rever a decisão”, afirmou.
Desde a primeira investigação de dumping contra o leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, em 1999, por exemplo, o governo brasileiro considerava o leite in natura e o leite em pó produtos similares. Entendimento que levou à aplicação de tarifas antidumping, que foram renovadas por duas vezes, em 2007 e em 2013, baseadas no mesmo entendimento.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO
O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, disse que a reunião foi oportuna e esclarecedora e que o diálogo auxilia o governo no processo decisório. “Nós estamos no meio de um processo administrativo, com prazos, que segue todas as regras típicas e com a ampla possibilidade de produção de provas e apresentação de teses dos envolvidos”.
O secretário solicitou à CNA e às outras entidades presentes que enviem estudos técnicos para que o Departamento de Defesa Comercial (Decom) possa indicar a interpretação adequada, modificando ou não o entendimento sobre a similaridade de leite in natura e o leite em pó, e construir uma nota técnica dentro do prazo estabelecido.
O ministério tem até novembro para emitir uma determinação final, segundo cronograma divulgado no documento.
A produção leiteira está presente em 99% dos municípios brasileiros. Santa Catarina é o terceiro maior produtor de leite do país.
