A audiência pública acontece nesta quarta-feira (9)
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (9), audiência pública para discutir o posicionamento do Brasil na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro, em Genebra, na Suíça.
O debate foi proposto pelo deputado Pezenti (MDB) e está marcado para às 14h30, no plenário 6 da ala das comissões.
“Esse evento que acontece do outro lado do mundo tem impacto direto na vida de milhares de famílias que dependem da cadeia produtiva do tabaco para sobreviver. Na COP anterior, no Panamá, o Brasil enviou uma comitiva contrária ao setor. Por isso, estamos nos antecipando pra sensibilizar o governo e organizar os entes envolvidos na produção para não termos nenhuma surpresa desagradável”, explicou o deputado.
O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco há mais de 30 anos, com mais de 455 mil toneladas exportadas em 2024. Atualmente, só na região Sul, 509 municípios são diretamente impactados pela cadeia produtiva do tabaco, sendo 40 mil empregos diretos e mais de 600 mil empregos indiretos.
“Precisamos saber qual a posição que o governo brasileiro irá adotar na COP11, visto que a efetivação de medidas propostas pode causar danos irreparáveis para os produtores de fumo e para um setor extremamente importante para a economia nacional”, explicou Pezenti.
MOBILIZAÇÃO
A audiência deve reunir prefeitos, vereadores e lideranças dos mais de 500 municípios produtores nos três estados do Sul e da Bahia.
Também confirmaram presença representantes dos ministérios da Agricultura; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Relações Exteriores; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; além da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco – órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), do SindiTabaco da Bahia, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dos governos estaduais do Sul e das assembleias legislativas dos três estados produtores.
Se pararmos de plantar fumo, as pessoas não vão parar de fumar. É preciso combater o tabagismo, que faz mal à saúde, mas não combater o fumicultor”, defendeu Pezenti.
PRODUÇÃO EM SC
Santa Catarina é o 2º maior produtor de tabaco do Brasil. Envolve cerca de 188 mil pessoas no meio rural, em 184 municípios, com 84 mil hectares plantados.
TRATADO INTERNACIONAL
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a redução do consumo de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O Brasil ratificou o tratado em 2005.
