Na quarta-feira (1º), o agro ocupou espaço nobre na pauta legislativa da Câmara. A Comissão de Agricultura aprovou três projetos que mexem diretamente com a vida de quem produz, pesquisa e precisa provar onde começa e termina sua fazenda. Tudo para aliviar custos, dar segurança e destravar processos.
Bom senso no georreferenciamento rural
O georreferenciamento rural, que era visto como dor de cabeça, ganhou fôlego. Agora, o prazo foi prorrogado até 2030. Imóveis registrados desde 2003 terão mais tempo para entrar no mapa oficial, sem correria e sem travar mercado de terras.
De autoria da deputada catarinense Caroline de Toni (PL-SC), vice-presidente da FPA da Região Sul, o PL foi aprovado com o argumento de bom senso. “Esse adiamento é razoável e proporcional diante das dificuldades concretas, sem comprometer o objetivo de consolidar a base territorial georreferenciada do país”, defendeu a deputada.
Funai não congela vida do produtor
Na mesma sessão da quarta-feira, a Comissão garantiu que processos da Funai não congelem propriedades rurais. Até que haja decisão final sobre demarcação ou desapropriação, a fazenda segue ativa. Nada de dono proibido de plantar e colher no próprio quintal.
Para o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), relator da proposta, a medida equilibra os direitos e evita “interrupções indevidas e intempestivas”.
Cultivares avança
E, depois de duas décadas de espera, a modernização da Lei de Cultivares também avançou na quarta-feira. O texto amplia prazos de proteção, endurece contra pirataria de sementes e abre espaço para mais pesquisa genética no Brasil.
Como resumiu o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator do projeto: “Não é unanimidade, como nunca é em temas dessa magnitude, mas representa um consenso possível e, sobretudo, um avanço necessário para o agro”.
Planalto em movimento
Também na quarta-feira, o Palácio do Planalto se mexeu. O presidente Lula sancionou a lei que transforma o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar em política permanente. Até então, tudo era regido por decretos presidenciais, passíveis de mudança a cada governo. Agora, a agricultura familiar ganhou continuidade e estabilidade.
Conta que não fecha
No agro empresarial, no entanto, o discurso oficial não convenceu. Para o presidente da FPA, Pedro Lupion, o Plano Safra anunciado como “o maior da história” é mais marketing do que realidade.
Dos R$ 516 bilhões prometidos, pouco mais de 20% estão de fato sob controle estatal. O resto é crédito bancário, caro e sujeito à Selic de 15% ao ano. “O produtor não precisa de propaganda, precisa de compromisso com a verdade”, disparou Lupion.
O prato feito da política
E para encerrar o plantão da super quarta: entrou em vigor a lei que amplia de 30% para 45% a obrigatoriedade de compra da agricultura familiar na merenda escolar. O texto ainda prioriza assentamentos, indígenas, quilombolas e grupos de mulheres.
Ou seja: depois de muito embate no Congresso e discurso no Planalto, quem acaba salvando a imagem do agro em Brasília é a merenda das crianças. Ironia ou justiça histórica? Talvez os dois.
