O prefeito reeleito de Florianópolis, Topázio Neto, acabou de declarar, através de suas redes sociais, que os fogos de artifício voltarão ao réveillon da cidade. Em seus argumentos, ele afirma que sem fogos a festa de passagem de ano, com o uso de drones não agradou às pessoas. Seria normal que o prefeito experimentasse novas possibilidades de shows pirotécnicos, ou de drones sem barulhos, desde que ele não tivesse sancionado e regulamentado uma Lei que proíbe este tipo de evento na Capital catarinense.

Diz a Lei: ‘’Fica proibido o manuseio, queima, soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos de efeitos sonoro ruidoso no município de Florianópolis, nos termos da Lei Complementar nº 746, de 2023. ’’

‘’Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam às manifestações culturais que poderão ter fogos de artifícios de efeito sonoro ruidoso, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 746, de 2023, sendo elas: I – Festa de Nossa Senhora de Navegantes; II – Missa de abertura da temporada de pesca da tainha; III – Desfile das Escolas de Samba na Passarela Nego Quirido; IV – Festa do Divino Espírito Santo.’’

Além do réveillon não estar previsto entre as excepcionalidades previstas pela sua regulamentação, o prefeito afirma ter consultado pais de crianças autistas e a Dibea, Diretoria de Bem Estar Animal. E diz que irá distribuir abafadores para pessoas sensíveis ao barulho.
Em sua declaração, Topázio esqueceu-se de algumas coisas, além do Respeito à Legislação Municipal: mesmo que a Dibea tenha concordado com a atividade, os fogos são responsáveis por inúmeros prejuízos aos animais domésticos e silvestres, que ocasionam fugas e mortes.

É sabido que aves adultas abandonam os seu ninhos e filhotes, causando imensos transtornos. Os abafadores, propostos pelo prefeito, não reverterão tal problema, assim como as pessoas hospitalizadas, doentes e em outras situações não terão os recursos que estavam previstos com a não soltura dos fogos.

Ouvi de uma protetora que este seria o primeiro réveillon no qual se afastaria de casa, pois esta seria a primeira vez que teria a certeza que seus animais ficariam bem. Agora ela não terá mais esta possibilidade, assim como outras pessoas que têm entre seus familiares pessoas com variadas sensibilidades.