O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, por unanimidade, a condenação do prefeito de Videira, Wilmar Carelli (MDB), por atos de improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta quarta-feira, 29, pela 1ª Câmara de Direito Público, mantém integralmente a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira, deixando o gestor inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
O caso diz respeito ao direcionamento de uma licitação e dano ao erário durante a contratação da empresa Aerosigma Serviços Aeronáuticos Ltda., responsável por obras e serviços no aeródromo da cidade.
Em seu voto, o relator Jairo Fernandes Gonçalves destacou a intenção de favorecimento no processo licitatório. “Ficou suficientemente provado que os réus tinham a intenção de frustrar a licitude do processo licitatório, favorecendo terceiros em desfavor da administração pública. O acervo probatório é robusto e não deixa dúvidas a respeito do dolo dos agentes e da perda patrimonial efetiva gerada ao Município de Videira”, disse.
Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil e ao ressarcimento solidário dos prejuízos aos cofres públicos.
Com o julgamento colegiado, a condenação de Carelli passa a ter efeito político imediato, ele não poderá disputar cargos eletivos enquanto durar a inelegibilidade, impactando diretamente o cenário político de Videira e da região Meio-Oeste, onde o prefeito vinha se posicionando como liderança influente.
