O prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), revogou o 5º termo aditivo do contrato de concessão com a BRK Ambiental. A empresa, que assumiu a concessão em 2017 após aquisição da Odebrecht Ambiental, é responsável pelo sistema de esgotamento sanitário do município desde 2010.
A decisão do prefeito Egidio Ferrari (PL) foi baseada nos resultados de uma auditoria técnica contratada pelo SAMAE em 2023, ainda na gestão de Mario Hildebrandt (PL) – hoje secretário estadual de Proteção e Defesa Civil. O relatório, entregue nesta semana, foi elaborado após a vistoria de 13.790 pontos do sistema de esgoto.
Auditoria apontou falhas técnicas e obras mal executadas
A análise apontou diversas falhas técnicas na execução da infraestrutura e na repavimentação de ruas onde a rede foi instalada. Os auditores estimam que os reparos necessários custariam aproximadamente R$ 50 milhões em valores atuais.
O relatório concluiu que a concessionária obteve uma “vantagem financeira” de cerca de R$ 27 milhões. Segundo a auditoria, essa vantagem ocorreu porque o custo de obras consideradas mal executadas ou inadequadas foi incluído na base de cálculo da 3ª revisão tarifária, em 2022, impactando o valor cobrado dos usuários.
– A tarifa é resultado direto dos investimentos feitos pela concessionária. Os investimentos em obras malfeitas não deveriam ter sido considerados na revisão tarifária. Se a empresa investiu menos ou investiu mal, e ainda assim obteve uma vantagem financeira de R$ 27 milhões, o consumidor não deve pagar por isso – disse afirmou o presidente do SAMAE, Alexandre de Vargas.
Aditivo foi assinado no início da gestão de Egídio Ferrari
O 5º termo aditivo havia sido assinado no início deste ano, no começo da gestão do prefeito Egídio Ferrari. Na ocasião, a prefeitura justificou a medida como necessária para viabilizar novos investimentos — que não ocorriam há pelo menos dois anos — e para evitar que a demora na decisão resultasse em tarifas mais altas. A assinatura foi pautada em informações fornecidas pela agência reguladora (AGIR) e pela própria concessionária.
– As novas constatações da auditoria revelaram uma vantagem financeira injustificada à concessionária, além de desequilíbrios significativos no contrato. Diante desse contexto, determinei a revogação do aditivo para que possamos rediscutir o tema com base nas informações agora disponíveis”, declarou o prefeito Egidio Ferrari.
Com a revogação do aditivo Fica cancelado o reajuste tarifário de 10,72% que estava previsto. Além disso, moradores de locais sem acesso à rede coletora não são mais obrigados a pagar pela coleta via caminhão-fossa exclusivamente à BRK, podendo contratar livremente outras empresas para o serviço.
Questionamentos a aditivo uniram Novo e PT em CPI na Câmara de Blumenau
A decisão da prefeitura foi precedida por uma forte pressão política na Câmara de Vereadores, que culminou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato. A articulação para a CPI uniu vereadores de espectros ideológicos opostos, com destaque para a proposição de Diego Nasato e Bruno Win (Novo), que obteve o apoio e as assinaturas dos vereadores do PT, Adriano Pereira e Jean Volpato.
Além da investigação no Legislativo, a contestação ao aditivo também ocorreu na esfera judicial, com o vereador Jean Volpato (PT) movendo uma ação popular para tentar suspender o aumento da tarifa. Mesmo com a revogação do aditivo pela prefeitura, a CPI segue em andamento. O presidente da comissão, Diego Nasato, afirmou que os trabalhos continuarão, pois o escopo da investigação é mais amplo e visa apurar todo o histórico do contrato de concessão.
