O Executivo Municipal, enviou semana passada, um Projeto de Lei Complementar para a Câmara Municipal de Florianópolis alterando a Lei 489/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho de Proteção Animal do Município. A Lei, de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL), conforme o projeto da Prefeitura, muda apenas a vinculação. Na Lei, aprovada há 11 anos, o Conselho estava afeito à Secretaria Municipal de Saúde e, conforme o atual projeto, a vinculação muda para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho municipal é um órgão composto por representantes do poder público e da sociedade civil que participa da gestão de políticas públicas, atuando como um canal de participação popular, fiscalização, deliberação e proposição de ações. Através de reuniões periódicas, esses conselhos formulam, supervisionam e controlam as políticas da área, buscando garantir que atendam às necessidades da populaçãoe, no cad1sso, também dos animais. O Conselho de Proteção Animal de Florianópolis, que, mesmo tendo sido criado em 2014, teve atuação quase desconhecida, tem feito muita falta na gestão da causa animal, em Florianópolis. Mesmo com a mudança de vinculação, agora, pelo menos, a Prefeitura de Florianópolis, mostra boa vontade com a nova composição deste organismo. Aguardamos que logo o Conselho de Proteção Animal de Florianópolis esteja em pleno funcionamento.
