O prefeito Topázio Neto (PSD) deve protocolar na próxima segunda-feira um projeto de lei que prevê internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química.
A nova lei vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade. Segundo comunicado oficial da prefeitura, estão previstas no projeto duas situações: com autorização da família ou com pedido de curatela provisória pelo município.
Uma reunião foi realizada nesta quarta-feira, 17, para debater os últimos detalhes da proposta. No encontro, representantes da saúde, assistência social, segurança e Câmara de Vereadores, representada pelo vereador Ricardo José de Souza (PSD), o Diácono Ricardo. Aliás, é o mesmo projeto apresentado pelo vereador no final de 2023.
Mesmo de recesso, o presidente da Câmara, João Cobalchini (União Brasil), já concordou em receber o pedido de urgência. Há possibilidade de ser votada, em sessão extra, antes da volta do recesso, prevista para início de fevereiro. O texto deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde, e Direitos Humanos.
Para técnicos da prefeitura, o perfil de pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequente situações de violência.
“Estamos vendo muito mais casos de violência e surtos envolvendo pessoas que vivem nas ruas. Tudo isso sem que o município possa garantir a segurança de todos por impedimento legal. O projeto é mais um passo na tentativa de resgatar e reinserir as pessoas em situação de rua. Por outro lado, também auxilia na proteção do cidadão que tem o seu direito muitos vezes violado através de ameaças ou assédios”, disse Topázio.
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Projeto foi discutido em reunião realizada nesta quarta-feira, 17, na Prefeitura de Florianópolis. Foto: divulgação, PMF
