A Prefeitura de Xanxerê afirmou ter suspendido por iniciativa própria, no dia 13 de outubro, o processo licitatório para serviços de limpeza urbana, após impugnações apresentadas por empresas interessadas. Segundo o município, a interrupção ocorreu antes de qualquer determinação do TCE e tem como objetivo analisar os questionamentos, corrigir eventuais falhas e garantir transparência e regularidade ao edital.
Confira a nota divulgada pela Prefeitura de Xanxerê
“A Prefeitura de Xanxerê, por iniciativa própria, deliberou pela suspensão do processo em 13 de outubro de 2025, em virtude das impugnações interpostas ao edital por empresas interessadas em participar do certame, com o propósito de possibilitar uma análise técnica mais aprofundada dos pontos questionados e garantir a plena regularidade e transparência do procedimento licitatório.
A medida foi adotada de forma preventiva, antes mesmo de qualquer notificação formal do TCE/SC, com o propósito de sanar os apontamentos apresentados pelos interessados e assegurar a continuidade do processo de maneira transparente, regular e em estrita observância à legislação vigente.
A matéria jornalística que cita a determinação de sustação imediata do edital pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) devido a “quatro possíveis irregularidades” apenas reforça a decisão já tomada pelo Município de Xanxerê de suspender o processo.
A Administração Municipal informa que a suspensão tem por objetivo possibilitar a análise, o atendimento e a correção dos apontamentos apresentados pelas empresas por meio das impugnações administrativas já protocoladas, assegurando a lisura, a transparência e a plena validade do certame.
Os apontamentos serão analisados em sua totalidade, de modo que o edital possa ser republicado com as devidas adequações, em estrita observância às disposições legais e à jurisprudência aplicável, garantindo, assim, a melhor contratação para o Município de Xanxerê.
A suspensão do edital é uma medida de zelo e responsabilidade que visa proteger o interesse público e a legalidade do processo licitatório.
Nova data para a reabertura do certame será divulgada após a conclusão da análise e das correções necessárias no edital e seus anexos”.
