O advogado Juliano Mandelli foi empossado na noite de terça-feira (11) como presidente da OAB catarinense. Antes da cerimônia, realizada no teatro do Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, Mandelli conversou com a coluna sobre a ativismo judicial, a defesa das prerrogativas profissionais da categoria e a defensoria dativa.
O senhor vem destacando o papel da OABSC na defesa das prerrogativas profissionais da categoria. O que está na pauta nesse início de gestão?
A defesa das prerrogativas é, efetivamente, a nossa principal missão. É através dela que a gente mantém a OAB a advocacia ativa. Nesses dois meses e onze dias de gestão, já tive a oportunidade de enfrentar algumas situações, algumas demandas que não estavam previstas no nosso plano de gestão e que exigiram atuação firme. Entre elas, a tentativa do CNJ de limitar o direito de sustentação oral da advocacia. Sem uma ampla discussão com a sociedade, tivemos em risco o nosso direito sagrado da palavra. É sempre bom ter em mente que a prerrogativa não é da profissão do advogado, é da sociedade. O advogado, quando fala, é um instrumento em favor da sociedade. Quando ele faz uma questão de ordem, pede a palavra, faz uma despesa incisiva, é a favor da sociedade. Então, qualquer violência e ameaça à nossa prerrogativa é uma violência e ameaça ao cidadão. E é aí que a OAB atua. Esteja o advogado onde ele estiver, vamos estar presentes ao lado da advocacia e através da advocacia ao lado da sociedade.
Como a OABSC vai se posicionar em relação ao ativismo judicial?
Sou um crítico ao ativismo judicial. Acho que isso coloca em risco a segurança jurídica, a separação e a harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário. O abuso de poder gera insegurança. E a OAB sempre esteve na vanguarda, sempre resistiu aos abusos. E se não botar limite, principalmente aos tribunais superiores, colocamos em risco a democracia. Então, vamos agir firme. A interlocução é sempre importante, sou uma pessoa do diálogo, a OAB é uma instituição do diálogo, mas a gente tem que ter firmeza e saber que o diálogo é importante, mas o mais importante é a independência.
Logo depois da eleição, o sr. defendeu que a OAB deve se posicionar sobre temas importantes da sociedade, não só os restritos à categoria.
Sim, mas não posso ver a OAB apenas como um comentarista de caso, dando opinião ou fazendo crítica. A gente tem que buscar soluções, contribuir. E todas as questões que motivam críticas, por exemplo, ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao CNJ, (Conselho Nacional de Justiça), a gente propõe soluções. Propomos projetos de lei em caso da sustentação oral. A nosso pedido, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania) apresentou um projeto de lei para garantir o direito à sustentação oral em todo e qualquer processo. Nas nossas críticas ao ativismo judicial e à concentração de poder no STF, a gente busca medidas para que seja preservado o coletivo e o poder não fique apenas com um relator. Sobre a escolha dos ministros do STF, a gente acredita que é muito politizada e talvez seja o momento de outros setores da sociedade participarem desse processo. Talvez numa lista tríplice. São soluções que a gente apresenta para evitar situações como a gente vive hoje de ativismo judicial, autoritarismo e abuso de poder. Inclusive, talvez seja o caso de a gente debater mandato dos ministros do STF. Alguns entram lá com 35 anos e ficam mais 35 anos, muitas vezes estão desconectados da sociedade.
A preservação da defensoria dativa também está na pauta. Como está essa situação e como a OAB tem atuado sobre isso?
O modelo da advocacia dativa catarinense é referência para todo o Brasil. O que estão ventilando é a unificação de um modelo. Só que isso nos preocupa muito porque temos um modelo que funciona e porque todos os estados da federação possuem características diferentes. Defendemos a advocacia dativa, o modelo atual, com autonomia para que os estados regulamentem conforme as suas peculiaridades. Nossa batalha é buscar novas fontes de custeio para que o advogado seja melhor remunerado- a cidadania também vai ser melhor preservada nessas situações. Mas o que a gente sempre tem em mente é que o modelo constitucional é a defensoria pública. Ocorre que as defensorias públicas são recentes, a partir da Constituição Federal de 1988, e não tem estrutura ou capilaridade para atender toda a sociedade. Então, de maneira híbrida, a advocacia dativa supre muito o trabalho da defensoria pública.
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Crédito da foto: Eduardo Tarasca, divulgação
