Artigo de Michel Scaff Junior, sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados
Em um cenário cada vez mais competitivo, em que decisões estratégicas determinam o ritmo do crescimento industrial, o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) ressurge como um instrumento poderoso para transformar investimentos em ganhos financeiros concretos. Recentemente modernizado pelo Governo de Santa Catarina, o Prodec passou a incluir novas modalidades de aportes, como a aquisição de terrenos, ampliando consideravelmente seu alcance e atratividade para o setor produtivo.
Voltado a empreendimentos industriais e cooperativas que promovam a implantação, modernização ou expansão de suas atividades no estado, o Prodec permite a postergação do recolhimento de até 75% do incremento do ICMS gerado por projetos elegíveis. Isso significa uma injeção direta de capital no fluxo de caixa empresarial, viabilizando reinvestimentos, inovação tecnológica e maior capacidade de expansão.
A base legal do programa encontra-se na Lei Estadual nº 13.342/2005 e no Decreto nº 704/2007. Os projetos aprovados podem usufruir do benefício por um prazo de até 200 meses, podendo, em situações excepcionais, alcançar até 300 meses — desde que respeitado o limite temporal imposto pela Reforma Tributária, que fixa a fruição até dezembro de 2032. O programa ainda oferece carência de até 48 meses para o início da amortização do valor postergado e descontos adicionais para empreendimentos instalados em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou voltados a setores prioritários.
A recente inclusão da aquisição de terrenos como item financiável — desde que vinculada à expansão ou instalação de plantas industriais — representa uma resposta concreta às necessidades do setor produtivo. Essa mudança reconhece a realidade de empresas que, para crescer, precisam primeiro viabilizar o espaço físico onde suas operações se desenvolverão. Segundo as novas regras, o valor do terreno poderá ser considerado no cálculo do investimento, desde que integrado a um projeto maior e com obras efetivamente iniciadas no momento da fiscalização.
Além disso, o programa aceita investimentos realizados até 12 meses antes do protocolo do pedido, o que pode permitir a regularização e o aproveitamento de benefícios por empresas que já iniciaram seu processo de expansão sem apoio governamental. Essa retroatividade, combinada com prazos longos e condições financeiras vantajosas, torna o Prodec uma ferramenta de planejamento fiscal e financeiro de alto impacto.
Casos concretos comprovam a eficácia do programa. A Laticínios Bela Vista, responsável pela marca Piracanjuba, anunciou recentemente um investimento de R$ 54,4 milhões na planta localizada em Maravilha (SC), beneficiado pelo Prodec. A expectativa da empresa é elevar em 55% seu faturamento anual com a ampliação e modernização da unidade, alcançando novos patamares de produtividade. A operação demonstra como o incentivo fiscal pode ser convertido em ganho competitivo real.
Para ter acesso ao benefício, é necessário seguir um procedimento técnico. A análise dos projetos considera não apenas o volume de investimento, mas também fatores como geração de empregos, impacto ambiental, nível tecnológico e desconcentração econômica. Por essa razão, é essencial que o processo seja conduzido com rigor técnico e assessoria especializada capaz de estruturar a proposta com base em critérios legais e estratégicos. Muitos empresários desconhecem, por exemplo, que investimentos em máquinas, obras civis, pesquisa e desenvolvimento, softwares e até mesmo demonstração de produtos podem ser integralmente considerados no escopo do benefício.
O Prodec representa, portanto, um mecanismo de estímulo ao crescimento sustentável das indústrias catarinenses, promovendo competitividade, inovação e geração de renda. Mais do que um benefício fiscal, trata-se de uma alavanca para ampliar a presença de empresas no mercado, reduzir custos operacionais e viabilizar projetos com maior segurança financeira.
Em tempos de transformações profundas no ambiente econômico e regulatório, cabe aos líderes empresariais identificar oportunidades que agreguem valor real aos seus negócios. O Prodec é uma dessas oportunidades — e ignorá-lo pode significar abrir mão de vantagens relevantes no atual cenário fiscal.
Diante da ampliação recente e das condições diferenciadas oferecidas, o programa se consolida como instrumento relevante de política industrial em Santa Catarina. A avaliação cuidadosa dos requisitos e das possibilidades do Prodec pode auxiliar as empresas na tomada de decisões estratégicas relacionadas à expansão e à modernização de suas operações.
