O objetivo é assegurar aos pacientes acesso a medicamentos, terapias e reabilitação
O deputado catarinense, Pezenti (MDB), está articulando apoio no Congresso ao Projeto de Lei 294/25 de sua autoria que cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM).
O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais.
O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de:
- incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos;
- promover ações de conscientização e educação pública sobre a esclerose múltipla;
- capacitar profissionais de saúde, especialmente os da atenção primária para o diagnóstico da doença.
Pezenti lembra que a esclerose múltipla é uma condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central, impactando significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados.
Segundo ele, a falta de políticas públicas específicas e a limitação no reconhecimento da condição como deficiência no Brasil são fatores que agravam as dificuldades enfrentadas pelos pacientes.
“A proposta pretende oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social”, afirma o deputado .
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada nos próximos dias, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
