Pagar impostos, arcar com tributos sempre foi, e continua sendo, cabo de guerra entre quem cobra (o Fisco municipal, estadual ou federal) e quem tem de pagar – os contribuintes, em especial as empresas. Assim acontece novamente nesta semana.

Na quarta-feira, dia 28, a União encaminhou projeto de lei 493/24, que desonera vários setores econômicos do pagamento sobre a folha salarial. O texto, no entanto, veio com mudanças em relação ao que vigorava anteriormente, e muitas indústrias não gostaram do formato novo.

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, por exemplo, faz duras críticas.

• Há frustração de parcela importante de indústrias catarinenses, como a têxtil, confecções, vestuário, máquinas e equipamentos, e proteína animal.

A desoneração parcial da folha de pagamentos também desagrada os empresários porque ela incide apenas sobre a parcela do salário equivalente ao salário mínimo.

Na prática isso significa que a tributação será integral para os valores acima do mínimo.

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, argumenta que se o projeto for aprovado, e a partir de sua vigência legal, a carga tributária vai aumentar em relação ao período em que valia o benefício integralmente para 17 setores da economia.

E para reforçar a fala de décadas, os empresários insistem: fundamental é perseguir o equilíbrio fiscal mediante redução de despesas públicas, e não via aumento de impostos.

O embate no Congresso será grande. Mas, salvo um ou outro aspecto pontual, o texto deverá ser aprovado. Pela simples razão de que a não aprovação implica na reoneracao completa para todos.