O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no Município.

A proposta é voltada, especialmente, às pessoas em situação de rua. De acordo com o texto do Executivo, as internações involuntárias vão acontecer em clínicas especializadas de São José, por no máximo 90 dias, e devem ser autorizadas por um médico.

“A dependência química de pessoas em situação de rua é um problema enfrentado em todo o país, precisamos agir”, diz Orvino. Há poucos dias, o prefeito fez um apelo para que a população não dê esmolas para quem pede nas esquinas ou semáforos.

Essa é uma das medidas de São José diante do aumento da população de rua, que inclui também reforço das equipes de abordagem social. Nas ruas, a população abordada é orientada a buscar o Centro POP.

Segundo a prefeitura, o Centro POP atendeu em 2023 mais de quatro mil pessoas em situação de vulnerabilidade, que receberam alimentação e apoio para refazer documentos e se reintegrar ao mercado de trabalho.

Em Florianópolis, projeto nesse sentido também foi entregue pelo prefeito Topázio Neto (PSD) à Câmara. Na reabertura do ano legislativo, nesta terça-feira, 6, os vereadores aprovaram requerimento do líder de governo, Renato Geske (PSDB), para tramitação em regime de urgência urgentíssima.

Com isso, o PL está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Constituição e Justiça, Trabalho, Saúde, Segurança e Orçamento. E a expectativa é que esteja apto a ser votado em plenário já na semana que vem, depois do Carnaval.
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Políticas públicas direcionadas aos moradores em situação de rua estão na pauta da maioria dos centros urbanos do país – Crédito da foto: Pixabay/Srdjanns74