O deputado Neodi Saretta (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa visando desburocratizar a transferência de recursos de emendas parlamentares para Hospitais Filantrópicos e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), eliminando a necessidade de convênios e permitindo que as instituições filantrópicas recebam os fundos diretamente.

A burocracia atual para a celebração de convênios pode causar atrasos que variam de três a nove meses ou mais, prejudicando o funcionamento dessas instituições essenciais. Simplificar esse processo é necessário para que os recursos cheguem mais rapidamente a quem mais precisa – justificou Seretta.

O deputado explica que ao dispensar a exigência de convênios, a proposta visa fortalecer e valorizar o trabalho das APAEs e dos Hospitais Filantrópicos. A medida pretende garantir maior autonomia e rapidez na obtenção de recursos, facilitando o desenvolvimento das atividades dessas instituições que desempenham um papel essencial na assistência à população.

Estamos reconhecendo a importância dessas entidades e proporcionando uma forma mais direta e ágil de apoio, que é fundamental para a promoção do interesse público – afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar, espera-se que essas instituições possam acessar os fundos necessários de maneira mais rápida, “garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados à comunidade”.