Avança na Câmara dos Deputados o projeto que institui o Selo Cidade Mulher, destinado a reconhecer municípios que se destacarem na implementação de ações concretas em favor das mulheres. A proposta, de autoria da deputada federal Nely Aquino (Pode-MG), teve a relatoria da deputada catarinense Daniela Reinehr (PL).
O selo será concedido às cidades que ampliarem oportunidades, criarem condições para a participação efetiva das mulheres na vida social e adotarem medidas de proteção e valorização. A ideia é estimular programas permanentes que tragam resultados reais, indo além do caráter meramente simbólico.
Na relatoria, a deputada Daniela Reinehr foi responsável por assegurar a consistência jurídica do texto, garantindo objetividade e viabilidade para que a lei se transforme em políticas aplicáveis nos municípios.
Com a sanção da Lei 15.214/2025, o Selo Cidade Mulher se consolida como instrumento de incentivo para que prefeituras de todo o país avancem em políticas públicas voltadas às mulheres, fortalecendo a justiça, a dignidade e as oportunidades.
