Projeto que criava gratificação para a mesa diretora da Câmara de Florianópolis é retirado de pauta

A legislação estabelece que as cadeiras sejam definidas de acordo com a faixa populacional dos municípios

Foi retirado de pauta o projeto de lei complementar apresentado na Câmara de Vereadores de Florianópolis que criava uma verba indenizatória, por função administrativa, aos vereadores que fazem parte da mesa diretora. Calculada sobre o subsídio atual, o percentual seria de 50% para o presidente e de 30% para os demais integrantes.

A mesa justificava que a verba indenizatória para os vereadores que acumulam funções administrativas equiparava Florianópolis” a outras cidades e à Assembleia Legislativa do Estado, onde propostas semelhantes já foram aprovadas”. Além disso, argumentava que o objetivo seria “compensar o aumento de responsabilidades atribuídas aos parlamentares em funções específicas”.

A proposta gerou, no entanto, uma reação imediata de entidades empresariais, que chegaram a fazer um manifesto contra a possibilidade de aprovação da verba indenizatória, considerada “excessiva e contrária aos princípios de boa gestão pública”.

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