Os vereadores de Florianópolis aprovaram, na sessão desta segunda-feira (18), o projeto encaminhado pelo Executivo que modifica regras da Previdência municipal com o objetivo de reduzir o déficit mensal e fazer adequação à legislação federal. Foram 19 votos favoráveis e quatro contrários.
A proposta passa a contribuição patronal (prefeitura) de 17% para 28%. Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Florianópolis (Ipref), Luís Fabiano Giannini, o aumento do percentual vai permitir a redução do rombo mensal de R$ 11 milhões para R$ 5 milhões. A contribuição dos servidores não sofrerá alteração.
O projeto de lei também altera pensões por morte, seguindo o modelo dos funcionários públicos da União. Atualmente, em Florianópolis, é vitalícia e 100%. Com a sanção da lei, será vitalícia só para dependentes maiores de 45 anos. Abaixo dessa idade, seguirá uma tabela que vai definir o tempo de concessão do benefício.
A votação foi marcada por manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sintrasem), que acompanhou a sessão nas galerias.
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Rombo mensal da Previdência de Florianópolis é de R$ 11 milhões. Foto: divulgação, CMF
