O Hospital Veterinário Público, em Florianópolis foi compromisso de campanha do prefeito Topázio Neto (PSD) o que foi bastante festejado por quem necessita de atendimento sem custos. O Hospital começa a se delinear. A publicação do edital, pede que o espaço seja gerido por OS (Organização Social) que atenda as urgências 24 horas por dia. Mas o chamamento surgiu exatamente quando a Dibea (Diretoria do Bem-Estar Animal) de Florianópolis, está sendo denunciada e tem inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina questionando maus tratos dentro da entidade. O hospital, conforme o descrito, será junto ao prédio da Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis, no Itacorubi, ao lado do Cemitério São Francisco de Assis.
No edital há algo bastante questionável, a Dibea atenderá famílias que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal. Isto significa que é necessário ter renda mensal por pessoa de até R$ 218 e aguardar a concessão do benefício pelo Governo Federal. Esta exigência, embora atenda as pessoas de baixa renda, tira muitos tutores, também com necessidade de atendimento da chance de ser acolhido pelo hospital. Além disso haverá atendimento para animais resgatados por protetores credenciados e para animais adotados na própria Dibea. O critério de atendimento inicialmente se mostra problemático, já que o atendimento não será exclusivo para animais de tutores de baixa renda, mas apenas para os que estejam enquadrados nos parâmetros citados. Se a pessoa que levar o animal estiver na fila para integrar o CadÚnico, mas ainda não tenha sido enquadrado, ou receber valor acima do exigido, mas ainda sem condições de recorrer a atendimento privado, não poderá ser atendido. E, há um vácuo de pessoas que ficarão neste “limbo” sem possibilidade de atenção pelo Hospital, o que deixará muitos animais e tutores sem tratamento. Claro que garantir vagas para os animais adotados na Dibea é mais do que elogiável, mas e os que foram adotados dos protetores credenciados? Aliás, eu não sabia que havia este tipo de credenciamento, mas ainda assim, atender animais de protetores é fundamental, pois estas são as pessoas que recolhem, castram, tratam, vacinam, alojam os animais que encontraram nas ruas. Seria bom fazer uma chamada de credenciamento para todas as pessoas que fazem este trabalho. Mas já vou avisando, coloquem alguns funcionários para fazer este trabalho, pois há cerca de duas mil pessoas que resgatam diariamente, investindo recursos próprios. Se uma pessoa recolher um animal de rua machucado, mesmo não se enquadrando nos requisitos exigidos, mas sem condições de arcar com os custos particulares, poderá se dirigir ao local para um rápido e necessário cuidado?
No edital é requerido que a OS faça a operacionalização e execução das ações, além do gerenciamento do trabalho. Para tanto, há o pedido de contratação de 25 funcionários, entre veterinários, farmacêuticos, técnicos em radiologia e em esterilização, auxiliares veterinários, além de equipe administrativa. A dotação orçamentária prevista para a contratação da Organização Social é de R$ 7.515.03,12 para doze meses, portanto R$ 626.002, 51 por mês. Os valores, conforme diretor de clínica veterinária que pediu para não ser identificado, não cobrem os custos, até porque o prédio da Dibea precisará passar por reformas para abrigar a nova estrutura o que ficará a cargo de quem vencer o edital. A informação é que mesmo após a existência da estrutura o valor mensal ficará bastante aquém do necessário para cobrir todos os procedimentos exigidos.
O edital foi lançado na sexta-feira, dia 19, e as Organizações Sociais que quiserem se candidatar terão prazo curto até o dia 26 de agosto para se apresentarem, mas o prazo de impugnação do edital, é de cinco dias e ocorre até o dia 24 deste mês.
