Sócio de uma empresa de engenharia costeira nos Estados Unidos, onde atua há 25 anos, o oceanógrafo catarinense Lindino Benedet é responsável por mais de 30% das obras realizadas nas praias da Flórida. Tem vasta experiência em projetos de engordamento de faixa de areia em várias cidades norte-americanas e, por isso, fala com propriedade sobre o processo de licenciamento exigido pelos órgãos oficiais. A diferença mais gritante é a judicialização brasileira: “Lá não existe tanta ação jurídica, principalmente de uma esfera do poder contra a outra. É raríssimo. Acho que nunca vi acontecer em 25 anos de carreira lá”, afirma Lindino, que passou alguns dias de férias em Santa Catarina. Nesta segunda-feira (21), ele participou de um debate promovido pelo Movimento Floripa Sustentável e conversou com a coluna sobre o que Santa Catarina e Florianópolis podem aprender com as regras que norteiam a gestão das praias nos EUA.
O que a Flórida, e os outras localidades dos EUA onde você já atuou, podem servir de inspiração para o Brasil e, mais especificamente, para Santa Catarina quando se fala em gestão costeira?
Lá existem programas ativos de gestão da orla há mais de 50 anos, com obras implementadas e sendo mantidas continuamente. Florianópolis fez as três primeiras obras de engorda recentemente: 10 a 20 obras desse tipo são feitas por ano só na Flórida. Nossa empresa faz mais do que cinco por ano só na Flórida. Aprendemos várias lições: construir, monitorar, fazer manutenção ao longo do prazo, avaliar o efeito tempestade nas obras, estruturas costeiras que, às vezes, também são necessárias junto com uma engorda para aumentar o tempo de vida.
Temos diferentes alternativas de estruturas que podem diminuir a taxa de erosão sem causar impacto. A primeira obra na Flórida foi em 1940. Só eu tenho 25 anos de engenharia costeira. Então, tem muitas lições que podem evitar dor de cabeça para Florianópolis no futuro. E, como eu falei ao prefeito Topázio Neto: se eu começo a fazer uma praia, ela tem que ser vista como uma infraestrutura construída, ponte ou uma estrada. Precisa de manutenção, monitoramento, medição, avaliação das condições. São alertas que podem ter valor para Florianópolis evitar dor de cabeça no futuro e promover a restauração sustentável dos ambientes costeiros, praias, dunas, canais, estuários, etc.
Em Florianópolis a judicialização é frequente, causando insegurança a empreendedores. Isso acontece nos EUA?
Não existe tanta ação jurídica, principalmente de uma esfera do poder contra a outra. É raríssimo. Acho que nunca vi acontecer em 25 anos de carreira nos Estados Unidos. O caminho do licenciamento para obras costeiras é muito claro, as regras são claras. De cada 50 obras, acho que só uma é contestada judicialmente. Já aconteceu, por exemplo, de uma comunidade processar outra porque a obra causou erosão na propriedade deles. Ou um vizinho processar outro, mas não no processo de licenciamento e nunca em uma esfera do poder, como acontece frequentemente em Florianópolis com o Ministério Público pedindo para barrar uma licença emitida pelo órgão ambiental estadual. Isso não existe lá.
Essa judicialização, com essa quantidade de ações civis públicas e contestação de licenças, causa insegurança. Lá o caminho é bem claro. E se você trilha o caminho certo e atende a todos os requerimentos, com muita baixa frequência é contestado, muito menos judicialmente. É um processo mais técnico, muito bem alicerçado e ancorado nos requerimentos técnicos, então se você consegue atender tudo, dificilmente será questionado e não vai gerar uma insegurança para o empreendedor.
