Artigo de Luiz Antonio Müller Marques, advogado e sócio de Wagner Advogados Associados.
A Câmara dos Deputados discute, sob a liderança de um grupo de trabalho com forte viés liberal, uma proposta de reforma administrativa que promete eficiência, mas que, na prática, ameaça desmontar os pilares do serviço público brasileiro.
As audiências realizadas até agora têm sido marcadas pela exclusão de entidades representativas da maioria dos servidores. Em vez de escutar quem atua diariamente nas escolas, hospitais e repartições públicas, o grupo privilegia falas de representantes do mercado e de setores alinhados a uma agenda de enxugamento do Estado.
A proposta não é neutra nem técnica. Ignora a realidade do serviço público nas pontas e aposta na precarização como solução. Ao ampliar contratações temporárias e flexibilizar vínculos, sem concurso e sem estabilidade, o Estado corre o risco de se tornar refém de interesses políticos e econômicos.
Enquanto se fala em avaliação de desempenho e meritocracia, esconde-se a intenção de impor metas subjetivas e modelos de gestão que incentivam competição e insegurança entre servidores. A estabilidade, em vez de ser aprimorada como instrumento de profissionalismo, é tratada como obstáculo a ser contornado.
Paralelamente, nenhuma medida concreta foi proposta para atacar os verdadeiros focos de desigualdade: as isenções fiscais bilionárias e o sistema da dívida pública. Querem fazer economia às custas dos que menos ganham, enquanto os mais privilegiados seguem intocados.
Não se constrói um serviço público eficiente com cortes, arrocho e desvalorização. É preciso investir em gestão, formação, tecnologia e respeito à carreira pública.
Essa reforma, da forma como está sendo conduzida, não é uma modernização. É uma desorganização planejada, que enfraquece o Estado, penaliza os servidores e precariza o atendimento à população.
Um país mais justo exige um Estado forte, comprometido com a universalização de direitos — e não um balcão de negócios travestido de eficiência.
