A prefeitura de Florianópolis encaminhou ao Legislativo um substitutivo que prevê mudanças no projeto de reforma da previdência municipal. Com as alterações, que foram reivindicadas pela base do governo na Câmara, a tramitação da proposta volta à estaca zero, já que será analisado nas comissões permanentes.
De acordo com o presidente do Instituto do Previdência de Florianópolis (Ipref), Luís Fabiano Giannini, o texto tem o objetivo de “aprimorar” o PL inicial sem perder “a finalidade principal de equilibrar o déficit”.
Segundo ele, entre as principais alterações está “a ampliação da isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas de 2 salários mínimos para 3 salários mínimos, ou seja, R$ 1.518,00 a mais de isenção”. Além disso, ele pontua que o substitutivo reduz em 50% “o pedágio sobre o tempo que faltava para os servidores completarem 35 anos de contribuição (homens) e 30 no caso das mulheres”. Foi criada ainda, segundo Giannini, “uma regra de transição por pontos para os servidores que ingressaram até 1998, onde eles poderão continuar reduzindo a idade a a cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de contribuição”.
AUMENTO DO ICMS
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) defende que o estado siga a decisão de outras dez unidades da federação e aumente a alíquota do ICMS sobre importações realizadas por plataformas online. A medida, segundo a entidade, é essencial para garantir um ambiente de negócios mais equilibrado e proteger a indústria catarinense, especialmente os setores de têxtil e confecção, que enfrentam “concorrência desigual com gigantes internacionais”.
Risco – “Enquanto outros estados estão elevando a taxação, Santa Catarina mantém uma alíquota menor. Se isso continuar, corremos o risco de incentivar ainda mais as compras externas em detrimento da produção local. Nossa proposta é que o estado também ajuste a alíquota para 20%, para evitar essa migração e fortalecer nossa economia”, afirma a vice-presidente da Facisc, Rita Conti. Hoje, a alíquota em Santa Catarina é de 17%.
MENSAGEIRO
Por conta da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado, todos os processos que tem prefeitos como réus, por crimes supostamente cometidos no exercício do mandato, estão voltando para o Tribunal de Justiça. É o caso da Operação Mensageiro em Santa Catarina.
ABRAÇO SIMBÓLICO
O Movimento Traços Urbanos programou um abraço simbólico, neste sábado (5), às 11h, ao prédio da antiga rodoviária de Florianópolis. A intenção é fortalecer a mobilização do grupo que rejeita a demolição e defende a recuperação do imóvel para uso público. Está circulando uma petição pública contra o leilão da edificação previsto em projeto enviado pela prefeitura aos vereadores.
FERRY BOAT
Em apresentação na Fiesc, na segunda-feira (31), o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PSD), destacou o crescimento do município nos últimos anos, acima da média, e sugeriu a implantação de um sistema de ferry boat entre o bairro da Tapera, em Florianópolis, e a Praia do Pontal, em território palhocense. Segundo ele, seria uma alternativa para otimizar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento regional.
CAFÉ & ÁLCOOL
Começa nesta sexta-feira (4) e vai até domingo, no Oka Floripa Shopping, o Campeonato Brasileiro de Coffee in Good Spirits 2025. É aberto ao público, gratuito, e promete reunir das 10h às 19h os melhores talentos na arte de combinar café com bebidas alcoólicas. Organizado pela Associação Brasileira de Cafés Especiais, o evento vai selecionar o representante nacional na etapa mundial, que será em Genebra (Suíça) de 26 a 28 de junho durante o World of Coffee. Os baristas participantes são desafiados a preparar, em 10 minutos, dois drinques quentes e dois frios, com o café como ingrediente principal.
Diretor-presidente da ENGIE Brasil Energia, Eduardo Sattamini (foto) agora também é o Country Manager da empresa no Brasil. Ele substitui Maurício Bähr, que continuará a exercer um papel estratégico no grupo como presidente dos Conselhos de Administração da EBE, da Jirau Energia e da TAG. “Estou muito entusiasmado em assumir o desafio e comprometido com a continuidade da execução da nossa estratégia de longo prazo, para seguirmos entregando resultados sustentáveis no país”, disse Sattamini. Foto: divulgação
CHATBOT – A prefeitura de Florianópolis lançou um chatbot para o atendimento dos contribuintes que procuram o Pró-Cidadão. O novo canal de atendimento estará disponível 24 horas para dar orientações e tirar dúvidas. O acesso é pelo 800 000 0844.
SAÚDE PÚBLICA – A vereadora Tânia Ramos (PSol) está pedindo uma audiência pública para tratar sobre os problemas da proliferação de pombos nas praças da região continental de Florianópolis. Ela justifica que os animais podem ser vetores de doenças graves.
