A Assembleia Legislativa vai fazer, no próximo dia 25, uma audiência pública para discutir a regulamentação da lei que criou Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis. De acordo com Sabaciauskis, o decreto do governo do Estado “cometeu uma injustiça muito grande” ao restringir o fornecimento dos produtos exclusivamente a laboratórios autorizados pela Anvisa, deixando fora instituições brasileiras que atuam com autorização judicial — entre elas, associações sem fins lucrativos. Em entrevista à coluna, o presidente da ONG Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis, fala sobre o cenário atual e soluções para ampliação do uso do medicamento, com possibilidade de geração de emprego e renda.
Você, que defende essa pauta já há um bom tempo, percebe uma diferença na discussão sobre a cannabis medicinal, com menos ideologia?
Pedro Sabaciauskis – Sim, isso é nítido. As pesquisas, os resultados dos pacientes é que levam a esse avanço rápido. A gente saiu daquele lugar da pauta ideológica. Ficar contra a cannabis medicinal traz hoje, inclusive, prejuízo político, inclusive. Precisamos entender como utilizar a cannabis para gerar emprego e renda no Estado. Acho que esse é o grande debate agora. A Santa Cannabis propõe um debate com Estado, agência reguladora, universidades, para a gente entender como produzir cannabis de catarinense para catarinense. Podemos produzir aqui, por meio da agricultura familiar orgânica, com desenvolvimento genético e apoio da Epagri.
Isso requer mudança da legislação ou só exige vontade política?
Pedro Sabaciauskis – Eu acho que mais vontade política. A gente tem duas brigas. Uma é aqui no Estado: Santa Catarina conseguiu fazer a melhor lei do Brasil, mas tivemos um decreto recente do governador que a transformou numa lei seletiva, beneficiando poucos pacientes: 90% fica fora com a regulamentação. Outro retrocesso da lei é que só associações com autorização da Anvisa podem fornecer para o Estado. Só que a Anvisa não tem uma regulamentação nesse sentido, alegando que não atua junto ao terceiro setor. Então se criou um imbróglio aí. A outra briga é federal, para entender como a regulamentação vai tratar as associações, que no Brasil é quem tem o know-how sobre isso.
Quantas pessoas não estão conseguindo ter acesso à cannabis medicinal hoje em Santa Catarina e poderiam se beneficiar com suas propriedades no tratamento de saúde?
Pedro Sabaciauskis – Considerando as principais doenças, a gente está falando de 400 mil pacientes. Em seis anos, a Santa Cannabis cadastrou 12 mil pacientes. São três mil fornecimentos de óleo por mês, 30% de forma gratuita para quem não pode pagar. Muitas doenças tratadas com sucesso, com resultado positivo.
Na cerimônia de posse, nesta segunda-feira (4), o novo secretário executivo de Operações de Mobilidade de Florianópolis, Moacir da Silva, disse que a “conexão com os municípios do entorno é que vai dar a solução definitiva” para os problemas viários e que vai trabalhar para que essa integração avance. O prefeito Topázio Neto (PSD) também destacou a importância dessa articulação e reforçou que também incumbiu a equipe de “olhar a mobilidade por bairro e região da cidade”, para realização de um diagnóstico sobre os principais “nós” do trânsito. Agora ex-secretário de Mobilidade, Araújo Gomes assumiu a Controladoria-Geral do Município com o objetivo de focar principalmente na prevenção. “Ele vai fazer a controladoria deslanchar”, complementou Topázio, que enalteceu o trabalho do antecessor, Rodrigo de Bona, de volta à Controladoria Geral da União (CGU). Na foto de Leonardo Sousa, Araújo Gomes, Topázio Neto e Moacir da Silva.
A repórter Rosana Bond lança neste sábado (9), na Livraria Desterrados, centro de Florianópolis, o livro “A Saga de Aleixo Garcia – O descobridor do império inca” (Editora Insular). É uma versão impressa que estava esgotada há vários anos e que foi reeditada pela Editora Insular com informações inéditas. De acordo com a pesquisa, o império dos incas peruanos não foi descoberto pelos espanhóis Francisco Pizarro/Diego de Almagro e sim por um náufrago de Florianópolis, Aleixo Garcia, que chegou ao Alto Peru (atual Bolívia) sete anos antes dos castelhanos. “Portanto, a história oficial está equivocada”, afirma a pesquisadora, que levantou o tema em 1996 e o editou em 98 e 2004. A obra também terá um pré-lançamento nesta quarta-feira (6) à noite no restaurante do Gugu, em Sambaqui.
PATRIMÔNIO – Florianópolis passa a contar, a partir de sexta-feira (8), com a Frente Parlamentar da Memória e Patrimônio Histórico, proposta pelo vereador Afrânio Boppré (PSol). O ato de lançamento, às 14h, contará com a participação da professora e escritora Eliane Veras da Veiga e do arquiteto Leonardo Bertoldi.
