A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e tratamento psiquiátrico – instituições que recebem pessoas com algum transtorno mental e que cometeram crimes graves – pode ter impacto significativo em Florianópolis a partir de abril de 2024, data limite para o cumprimento da medida.

O alerta está sendo feito por Leandro Lima, secretário de Assistência Social da Capital. Como a única unidade do Estado funciona junto ao complexo penitenciário da Trindade, ele acredita que os liberados continuarão na cidade. “Pelas experiências, posso dizer que as pessoas que recebem alta acabam ficando na Capital. E isso vai se transformar num problema social, de saúde pública e de segurança”, diz.

“São pessoas com problema psiquiátrico grave, que poderão ir para as ruas de Florianópolis sem ter atendimento médico e ambulatorial adequado. E vão acabar tendo ações por conta de surtos psicóticos”, afirma o secretário.

Segundo Lima, no Hospital de Custódia os abrigados recebem medicação e acompanhamento de médicos psiquiatras. “Não acredito que vai ser possível atender essa demanda nos atendimentos ambulatoriais em todo o Estado, poucas cidades vão poder atender. Minha preocupação como secretário é de que as pessoas saiam do Hospital de Custódia e venham para as ruas”, diz.

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Hospital de Custódia funciona junto ao Complexo Penitenciário da Trindade, em Florianópolis. Foto: Eduardo Valente/Divulgação/Secom