Resumo do DOE: Governo de SC e Japão assinam acordo comercial; Claudia Prudêncio nomeada na Casa Civil

Nesta postagem, trago os resumos das duas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) publicadas na quarta-feira, dia 3, e a edição publicada quinta-feira, dia 4. O maior destaque foi assinatura de uma carta de intenções entre o governo de Santa Catarina e os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura do Japão para fortalecer a capacidade de exportação de grãos pelo Porto de São Francisco do Sul. O acordo faz parte da edição regular do dia 3.

A edição extra de terça-feira trouxe a sanção do governador Jorginho Mello (PL) à lei aprovada na Assembleia Legislativa que deu titulo de cidadã catarinense à deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).

Já na edição de quarta-feira, dia 4, o destaque é a nomeação de Claudia Prudêncio para uma vaga na Secretaria da Casa Civil.

SC e Japão firmam acordo para fortalecer exportação de grãos pelo Porto de São Francisco do Sul

O governo de Santa Catarina formalizou uma Carta de Intenções com os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura do Japão para fortalecer a capacidade de exportação de grãos pelo Porto de São Francisco do Sul. O documento, assinado em Tóquio em 18 de junho de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3).

A parceria se baseia no Plano de Ação da Parceria Estratégica e Global Japão-Brasil (2025-2030) , que destaca a importância de um fornecimento estável de grãos brasileiros para o Japão. O texto da carta manifesta a intenção de que o fortalecimento do porto catarinense contribua tanto para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro quanto para a segurança alimentar japonesa.

O acordo também prevê a cooperação entre as partes para melhorar o ambiente de negócios para empresas japonesas que operam ou queiram operar nos setores agrícola e de indústria alimentícia em Santa Catarina.

Assinada pelo governador Jorginho Mello e por diretores-gerais dos ministérios japoneses, a Carta de Intenções não possui vínculo jurídico, ou seja, não cria obrigações legais ou financeiras para os participantes. A validade do acordo é de dois anos.

Aliada vira cidadã honorária de SC

O governador sancionou a Lei nº 19.446, que concede o Título de Cidadã Catarinense à deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). Ela também presidente nacional do Podemos, partido que integra a base do governador Jorginho Mello em Santa Catarina. A lei aprovada na Assembleia Legislativa foi proposta pela deputada estadual Paulinha, presidente estadual do Podemos.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Foi lançado um desafio público para a formulação de um Estudo Técnico Preliminar para otimizar o atendimento técnico da Gerência Financeira do Tesouro, uma demanda da Secretaria da Fazenda.

Ex-presidente da OAB-SC na Casa Civil

Claudia da Silva Prudêncio foi nomeada para o cargo de Consultor Executivo na Secretaria da Casa Civil (SCC). Ex-presidente da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), ela deve concorrer a deputada federal pelo Podemos.

Outras nomeações

Ingrid de Souza foi nomeada para o cargo de Gerente de Apoio Operacional no Detran.
Júlio César Barretto Coelho foi designado para o cargo de Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

Acelera, IMA

Foi criado um Grupo de Trabalho (GT-PROGOV) para dar celeridade ao licenciamento ambiental dos programas Estrada Boa, Estrada Boa Rural e Energia Boa.

Seleção para o Pronatec Mulheres

Publicado edital de processo seletivo simplificado para bolsistas (Assistente Pedagógico e Professor Formador) para o programa PRONATEC/Mulheres Mil, com vagas em CEDUPs de Chapecó, Florianópolis e Joinville, e em escolas de Novo Horizonte, Ponte Serrada e Xanxerê.

Proteção e Defesa Civil

Assinados termos de doação de kits de transposição de obstáculos (pontes) com os municípios de Taió , São Joaquim , Entre Rios , Papanduva, Major Vieira e Irati.

Repasses federais para o piso da enfermagem

Publicada portaria com a relação de hospitais e os valores que receberão do governo federal para o pagamento do piso da enfermagem, referente à parcela de agosto de 2025.

Convênios da Infraestrutura com municípios

Com base na edição regular do DOE de 3 de setembro, foram firmados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade os seguintes convênios com municípios.

Ituporanga

Objeto: Pavimentação/Recapeamento de ruas do perímetro urbano, totalizando 1.366,11 metros.
Valor do Estado: R$ 1.468.656,00.
Valor Total: R$ 1.468.656,00

Celso Ramos

Objeto: Aquisição de um trator de esteira.
Valor do Estado: R$ 950.000,00.
Valor Total: R$ 1.024.000,00

Botuverá

Objeto: Aquisição de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, um rolo compactador e um caminhão.
Valor do Estado: R$ 2.000.000,00.
Valor Total: R$ 2.055.900,00

Seara

Objeto: Aquisição de britas e óleo diesel para recuperação e manutenção de estradas vicinais.
Valor do Estado: R$ 999.953,25.
Valor Total: R$ 999.953,25

Coronel Freitas

Objeto: Aquisição de um rolo compactador, uma retroescavadeira, um caminhão caçamba e uma motoniveladora.
Valor do Estado: R$ 2.492.500,00.
Valor Total: R$ 2.657.400,00

Ibiam

Objeto: Pavimentação de vias e passeios públicos.
Valor do Estado: R$ 150.000,00.
Valor Total: R$ 254.247,73

São Bernardino

Objeto: Aquisição de retroescavadeira.
Valor do Estado: R$ 200.000,00.
Valor Total: R$ 361.500,00

Convênios da Agricultura com municípios

Com base nas edições regulares do DOE de 3 e 4 de setembro, foram firmados pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária os seguintes convênios com municípios.

Salete