O destaque da edição de 28 de agosto do Diário Oficial do Estado (DOE) é o termo de compromisso entre a Celesc e governo estadual, através das pastas da Fazenda e da Indústria, Comércio e Serviço, para liberação de créditos tributários que vão viabilizar construção de quatro novas subestações de energia em Urubici, Painel, Campo Belo do Sul e Lages.
Crédito tributário para Celesc tocar obras na Serra
A Secretaria da Fazenda (SEF) e a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço (SICOS) firmaram dois termos de compromisso (Nº 02/2025) com a Celesc Distribuição S/A. Os acordos aprovam a execução de obras e permitem que a Celesc utilize créditos presumidos de TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) que somam mais de R$ 232,6 milhões.
- Consórcio Urubici: O valor do crédito presumido é de até R$ 131.671.035,09.
- Consórcio Campo Belo: O valor do crédito presumido é de até R$ 101.005.258,68.
O DOE não especifica a natureza exata das obras, apenas formaliza a aprovação para que a Celesc as execute e, com isso, possa usufruir dos benefícios fiscais previstos no Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). Busquei mais detalhes junto à estatal, que mandou a seguinte resposta através da assessoria de comunicação:
As obras previstas são a construção de quatro novas subestações de energia em Urubici, Painel, Campo Belo do Sul e Lages. Elas fazem parte do Programa Energia Boa, lançado pelo Governo do Estado em parceria com a Celesc. O objetivo é reforçar a rede elétrica da região e estimular a instalação de usinas de energia renovável em Santa Catarina. Esse esforço já vem trazendo resultados: o estado foi destaque no último leilão de energia, sendo o que mais vendeu energia no país.
Gestão do Porto de Laguna em Imbituba
A Invest SC, a SCPAR Porto de Imbituba e a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) instituíram um Grupo de Trabalho Conjunto para a transição das atividades administrativas, operacionais e de gestão do Porto Organizado de Laguna para o Porto Organizado de Imbituba.
Contratação para concurso público na Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) contratou, com dispensa de licitação (DL n.º 758/2025), o Instituto AOCP para realizar concurso público visando o provimento de 511 vagas para cargos efetivos (268 de nível médio e 243 de nível superior). O valor do contrato é de R$ 2.567.500,00.
Penalidade para OS na Saúde
A SES aplicou uma sanção de advertência ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) por descumprimento de cláusulas do Contrato de Gestão SES/SEA 03/2023.
Convênios com Hospitais
- Indaial: A SES firmou convênio de R$ 1.300.000,00 com o Hospital Beatriz Ramos para a aquisição de aparelhos para 10 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP) Pediátrico.
- Timbó: Foi firmado convênio de R$ 1.450.000,00 com o Hospital OASE para aquisição de equipamentos para novos leitos de UTI Adulto.
Criação de Comitê de Bioética
Através da Portaria nº 1107, a SES nomeou a comissão para implantação do Comitê de Bioética Assistencial da secretaria, que atuará como órgão de assessoramento em situações clínicas e assistenciais no âmbito do SUS estadual. A coordenação será da médica Silvia Cardoso Bittencourt.
Convênios com prefeituras
Convênios com prefeituras
Concórdia (Agricultura): A Secretaria da Agricultura e Pecuária firmou convênio de R$ 3.966.470,00 com o município para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Assinaram o secretário Carlos Alberto Chiodini e o prefeito Edilson Massocco.
Rio Negrinho (Infraestrutura): A SIE firmou convênio de R$ 5.000.000,00 com o município para recapeamento de vias.
Caibi (Assistência Social): A SAS firmou convênio para a construção de um espaço para idosos, com repasse de R$ 400.000,00 do estado
