O destaque da edição de terça-feira do Diário Oficial do Estado é o avanço na desqualificação de duas Organizações Sociais de atuação destacada na área da Saúde: IMAS e IDEAS. Os processos administrativos estão em andamento e foi aberto prazo de 15 dias para os recursos.
Desqualificação de Organizações Sociais
A secretaria deu prosseguimento aos processos administrativos que visam a desqualificação, mediante decreto, de duas importantes Organizações Sociais (OSs) que atuam na saúde do estado: o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) e o Instituto Maria Schmitt (IMAS). As entidades têm 15 dias para apresentar recurso.
O IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde) e o IMAS (Instituto Maria Schmitt) são Organizações Sociais (OSs) que atuam na gestão de unidades de saúde em Santa Catarina e outros estados, por meio de parcerias com o poder público. Ambas são associações civis sem fins lucrativos.
O IDEAS, com sede em Florianópolis, administra ou já administrou diversas unidades hospitalares e serviços de saúde, focando na gestão de recursos físicos, financeiros e humanos.
O IMAS, fundado em 2017, também se dedica à promoção da saúde e já assumiu a gestão de hospitais que antes estavam sob a responsabilidade do IDEAS, como o Hospital Florianópolis e o Hospital Regional de Araranguá em 2018, indicando uma relação de concorrência em processos licitatórios para a administração de unidades de saúde no estado.
Convênios com municípios
Saúde
Firmado convênio simplificado de R$ 4 milhões com o Fundo Municipal de Saúde de Criciúma para a realização de exames de alta e média complexidade. Outro convênio, de R$ 199 mil, foi assinado com São Bento do Sul para custeio de serviços de saúde.
Infraestrutura
A pasta firmou convênios para repasse de recursos a Trombudo Central (R$ 1,12 milhão para aquisição de maquinários) e Blumenau (R$ 5 milhões para a construção de uma ponte na Rua Paraíba).
Assistência Social
A pasta firmou convênio de R$ 249.920,00 com o município de Chapecó para oportunizar a prática esportiva a crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.
Fesporte
Foi firmado convênio de R$ 649,8 mil com o município de Lages para a reforma do Complexo Esportivo Jones Minosso.
Remanejamento Orçamentário
A Secretaria da Fazenda alterou o orçamento do estado, remanejando R$ 90,9 milhões. Os maiores acréscimos foram destinados às secretarias de Infraestrutura e Mobilidade (R$ 45,3 milhões) e Saúde (R$ 31,9 milhões). Os recursos foram anulados parcialmente de dotações de diversas pastas, incluindo Segurança Pública, Agricultura e a própria Infraestrutura.
Outros destaques do DOE
Laqueadura e vasectomia no Multi Hospital: O Multi Hospital, em Florianópolis, foi credenciado para realizar procedimentos de laqueadura e vasectomia pelo SUS.
Proteção e Defesa Civil: Foram assinados termos de compromisso para a entrega de kits de transposição de obstáculos (pontes) para os municípios de Gaspar , Videira , Santa Rosa do Sul e Entre Rios.
Agricultura e Pecuária: O Estado cedeu o uso de equipamentos à prefeitura de Major Gercino por um prazo de 10 anos, com vigência até 17 de agosto de 2035.
Segurança para o Sistema Prisional: A Secretaria de Administração abriu licitação para contratar serviço de vigilância armada para a Secretaria de Justiça e Reintegração Social.
Eventos: A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família aderiu a uma ata de registro de preços para locação de estruturas e equipamentos para eventos no valor de R$ 191,2 mil.
