Tivemos duas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira. O destaque vem da edição extraordinária que trouxe dos decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares que somam R$ 562 milhões. A maior parte dos recursos vem de excesso de arrecadação do Estado.
A edição regular do DOE trouxe doação de dezenas de veículos e equipamentos declarados inservíveis para diversas prefeituras catarinenses.
Decretos abrem R$ 562 milhões em crédito suplementar
Crédito Suplementar de R$ 333,6 Milhões
O Decreto nº 1.125 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 333.682.752,42 . Os recursos são provenientes, em sua maioria, do excesso de arrecadação do Estado. Os principais beneficiários são:
- Encargos Gerais do Estado (EGE): R$ 250 milhões.
- Fundo Estadual de Saúde (FES): R$ 53,7 milhões , destinados à complementação do piso salarial da enfermagem.
- Ministério Público de SC (MPSC): R$ 18 milhões.
- Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM): R$ 250 mil.
- Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros (FUMCBM): R$ 224,6 mil.
- Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SICOS): R$ 3,2 milhões.
- IMETRO/SC: R$ 1,72 milhão.
- UDESC: R$ 1,07 milhão.
- Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE): R$ 490 mil.
Crédito Suplementar de R$ 225,3 Milhões
Através do Decreto nº 1.124, o governo abriu outro crédito suplementar, no valor de R$ 225.343.124,91 , utilizando o superávit financeiro de 2024. A destinação dos recursos é a seguinte:
- Fundo Estadual de Saúde (FES): R$ 200 milhões.
- Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros (FUMCBM): R$ 14 milhões.
- Instituto de Previdência do Estado (IPREV): R$ 11,2 milhões
Outros destaques da edição extra
Concessão de Imóvel para a AVOS
O Decreto nº 1.123 autoriza a concessão de uso, por 10 anos e de forma gratuita , de uma área de 3.800 m² em Florianópolis para a Associação de Voluntários de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente (AVOS). O objetivo é garantir a continuidade dos serviços da Casa de Apoio Vovó Gertrudes, que acolhe crianças e adolescentes em tratamento no Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Assistência Social
Foi firmado um termo de colaboração com a Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna (SEOVE), no valor de R$ 480.000,00, para o serviço de acolhimento institucional de idosos em vulnerabilidade, com vigência de cinco anos.
Fesporte
Foi celebrado um termo de fomento de R$ 129.600,00 com a Federação Catarinense do Desporto Escolar para apoiar o transporte e a arbitragem do Campeonato Brasileiro Escolar de Futsal.
Destaques da edição regular do DOE
Doações para Municípios
O governo do Estado autorizou a doação de dezenas de veículos e equipamentos declarados inservíveis para diversas prefeituras catarinenses. Os municípios beneficiados incluem:
- Veículos: Papanduva, Porto União, Urupema, Antônio Carlos, Tubarão, Lages, Caçador, Timbó, Florianópolis e São Cristóvão do Sul.
- Equipamentos Agrícolas: Tratores, distribuidores de adubo e outros implementos foram doados para São José do Cedro, Catanduvas, Nova Itaberaba, Itapoá, Arvoredo, Imbuia, Urussanga, Palmeira, Itapema, Matos Costa e Treze Tílias.
- Material Escolar: A prefeitura de Seara recebeu um lote de bens que inclui armários, cadeiras, carteiras escolares, condicionadores de ar, livros e tablets.
- Equipamentos de Saúde: O município de Águas Frias foi beneficiado com microcomputadores, impressoras e aparelhos de fisioterapia.
Efetivação de Servidores
Diversas portarias homologaram o estágio probatório de servidores concursados, efetivando-os nos cargos de Administrador, Analista Técnico Administrativo II, Analista de Informática, Enfermeiro, Técnico em Atividades de Engenharia e Engenheiro.
Processo Administrativo
Foi instituída uma comissão para apurar a responsabilidade e eventual penalização da empresa Nova SC Serviços Técnicos Eireli por provável descumprimento de contrato.
Diretores Escolares
Foram designados novos diretores e assessores de direção para unidades escolares em Sombrio, Camboriú, Imbituba, Palhoça, Praia Grande, Jaraguá do Sul, Saltinho, Bom Retiro, Guaramirim, Xanxerê, Criciúma, Joaçaba, Gaspar, Joinville e Indaial.
Convênio com Xanxerê
Foi firmado um convênio simplificado com o município de Xanxerê no valor de R$ 112.900,00 para obras de melhoria no passeio e cercamento da Escola Municipal Nery Barbosa Giachini.
Movimentação de Policiais Penais
Foram publicadas portarias de remoção por permuta e convocação de policiais penais para atuarem em diferentes unidades prisionais (Blumenau, Tijucas, Chapecó) e núcleos operacionais (Núcleo de Segurança Institucional e Núcleo de Operações Táticas da Regional Oeste).
Mulheres + TEC
A Fapesc publicou dezenas de extratos de Termos de Subvenção Econômica do “Programa Mulheres + TEC”. Os projetos, liderados por mulheres, receberão fomentos que variam, em sua maioria, entre R$ 90 mil e R$ 120 mil para o desenvolvimento de soluções tecnológicas em áreas como saúde, agronegócio, sustentabilidade e gestão.
Carteira do Autista
A Fundação Catarinense de Educação Especial abriu edital para credenciamento de instituições especializadas que ficarão autorizadas a validar laudos e emitir pareceres para a concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado, com vigência de 2025 a 2030.
