Convênios do Governo do Estado com municípios são o destaque das edições regular e extraordinária de quarta-feira, 1º de outubro. O maior deles é de R$ 20 milhões para a compra do imóvel do Hospital de Gaspar, que passará a pertencer ao município.
Outro destaque é a contratação pela Secretaria da Educação de 11 empresas para execução de instalações elétricas em escolas estaduais. Os contratos somam R$ 30,5 milhões.
Leia o Resumo do DOE, 1º de outubro
Edições 22.610 e 22.610-A, de 1º de outubro de 2025.
Convênio para compra do Hospital de Gaspar
O convênio de maior valor publicado na edição, totalizando R$ 23.312.530,44 (sendo R$ 20.000.000,00 do Estado) tem como objeto a aquisição do imóvel do Hospital de Gaspar (Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro). Assinam o termo o secretário Diogo Demarchi Silva, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), e prefeito Paulo Norberto Koerich (PL), pelo município de Gaspar.
O ato celebra o anúncio que havia sido feito pelo governador Jorginho Mello (PL) em evento realizado em Gaspar no início de setembro. O hospital será incorporado ao patrimônio público municipal e a gestão será realizada pela Fundação Hospitalar de Blumenau (Hospital Santo Antônio).
Contratos para instalações elétricas nas escolas
A Secretaria de Educação formalizou 11 contratos que somam R$ 30.518.023,76 para execução de obras nas instalações elétricas de escolas estaduais. A execução desse tipo de obra é um dos principais desafios da secretária estadual de Educação, Luciane Ceretta. Veja quem ficará a cargo das obras:
Cepenge Engenharia LTDA: R$ 8.495.929,61, divididos em:
- Lote 03 (Concorrência 162/2025): R$ 4.247.964,81
- Lote 04 (Concorrência 162/2025): R$ 2.682.925,14
- Lote 10 (Concorrência 125/2025): R$ 2.459.348,05
- Lote 02 (Concorrência 162/2025): R$ 1.565.039,66
Clercio Francisco Gemra ME: R$ 3.890.000,00, divididos em:
- Lote 08 (Concorrência 162/2025): R$ 2.110.000,00
- Lote 17 (Concorrência 125/2025): R$ 1.780.000,00
Rocha Empreendimentos LTDA:
- Lote 05 (Concorrência 125/2025): R$ 3.003.000,00
SS Empreiteira de Mão de Obra LTDA:
- Lote 19 (Concorrência 125/2025): R$ 2.788.000,00
Luminorte Instalação, Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos LTDA:
- Lote 27 (Concorrência 125/2025): R$ 2.710.025,40
Vaniz J G LO:
- Lote 24 (Concorrência 125/2025): R$ 2.258.354,00
Red Energy Comércio e Serviços LTDA:
- Lote 20 (Concorrência 125/2025): R$ 2.258.354,00
Construtora WDD LTDA:
– Lote 09 (Concorrência 125/2025): R$ 1.355.012,70
R.G. Motores Elétricos LTDA:
- Lote 10 (Concorrência 162/2025): R$ 1.300.000,00
Convênios da Infraestrutura com municípios
Foram celebrados oito convênios com somam R$ 6.176.337,96. Veja os beneficiados:
Brunópolis: Convênio de R$ 2.010.000,00 (sendo R$ 1.000.000,00 do Estado) para pavimentação asfáltica na estrada que liga Marombas a Aterrados.
Peritiba: Acordo de R$ 2.023.242,22 (sendo R$ 2.000.000,00 do Estado) para pavimentação e recapeamento asfáltico em estradas vicinais.
São João do Itaperiú: Repasse de R$ 900.000,00 para a aquisição de dois caminhões basculantes.
Riqueza: Transferência de R$ 800.000,00 para a aquisição de uma motoniveladora.
Ipuaçu: Convênio no valor de R$ 990.437,96 para pavimentação da Rua Bevilacqua.
Águas Mornas: Repasse de R$ 200.000,00 para a aquisição de concreto para pavimentação na comunidade Fazenda da Ressurreição.
Bom Jesus: Acordo de R$ 165.816,56 (sendo R$ 150.000,00 do Estado) para pavimentação asfáltica na rua Eduardo Brandalise.
Ouro Verde: Transferência de R$ 135.900,00 para aquisição de óleo diesel para recuperação de estradas vicinais.
Funções na Segurança Pública declaradas de interesse policial
O Decreto Nº 1.207 declara como “funções de interesse policial civil e da Segurança Pública” aquelas exercidas por policiais civis na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Nomeações por Concurso Público na Secretaria de Justiça
O Ato nº 2222/2025 nomeia, por concurso público, 172 novos servidores para a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. As vagas preenchidas incluem cargos como Analista Técnico Administrativo , Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico Clínico Geral, Psicólogo e Técnico em Atividades Administrativas, entre outros, para diversas regiões do estado.
Aquisição de Veículos (Agricultura)
A Secretaria de Estado da Administração (SEA) publicou o resultado de um pregão para a aquisição de máquinas, veículos e equipamentos agrícolas para a Secretaria da Agricultura. O lote único foi adjudicado à empresa RF COMERCIO DE CAMINHOES LTDA pelo valor de R$ 78.735.000,00.
Aquisição de Geocalizadores para Salva-Vidas (Aquicultura e Pesca)
A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca autorizou o fornecimento de 2.500 geolocalizadores para salva-vidas, no valor total de R$ 2.696.250,00.
Prorrogação de Contratos de Serviços (Casa Civil)
- Foi prorrogado por mais 12 meses o contrato com a empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda. para serviços na Secretaria de Estado da Casa Civil, com um valor mensal de R$ 981.000,98.
- Também foi prorrogado por 18 meses o contrato com a Rotorfly Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados Ltda., com um valor unitário reajustado para R$ 20.000,00.
