Com uma edição regular volumosa (336 páginas) e uma breve versão extraordinária (duas páginas), o Diário Oficial do Estado (DOE) com data de 3 de outubro teve como destaques um novo lote de municípios beneficiados por convênios simplificados que somam R$ 49,3 milhões. Pelo volume das informações, vou listar todos os municípios beneficiados ao final da postagem.
Também faz parte do DOE de sexta-feira a abertura do cadastramento de instituições de ensino que queiram fazer parte dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc no ano letivo de 2026.
Leia o Resumo do DOE
Edições 22.612 e 22.612-A, de 3 de outubro de 2025.
Educação abre cadastro de instituições para Universidade Gratuita e Fumdesc
Foram abertos os editais nº 2965/2025 e 2966/2025 para cadastramento de Instituições de Ensino Superior para participação no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDESC) e no programa Universidade Gratuita para o ano de 2026.
O cadastro ou recadastro deve ser feito online pela mantenedora da instituição entre 17 e 27 de outubro de 2025.
Os requisitos e obrigações para as universidades comunitárias (Universidade Gratuita) são maiores do que as para universidades privadas (Fumdesc).
Requisitos Fumdesc:
- Estar em dia com as obrigações fiscais com municípios, Estado e União
- Ser regularmente credenciada pelo MEC e ter sede em Santa Catarina.
- A mantenedora deve ter sido credenciada pelo MEC até 31 de dezembro de 2023. Novas mantenedoras (credenciadas a partir de 1º de janeiro de 2024) devem comprovar no mínimo 10 anos de funcionamento no estado.
- Apresentar balanço anual auditado por auditores externos independentes.
- Os cursos de graduação devem possuir Conceito Preliminar de Curso (CPC) ou Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 3. Cursos com nota 2 não poderão conceder novos benefícios.
Requisitos Universidade Gratuita:
- Ser fundação ou autarquia municipal universitária, ou entidade sem fins lucrativos de assistência social, instituída até 1988.
- Não ter fins lucrativos e ser regida por estatuto que observe os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, etc.).
- Limitar a remuneração de seus dirigentes e empregados ao teto constitucional.
- Apresentar balanço anual auditado por auditores externos ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
- Assim como no FUMDESC, os cursos devem ter Conceito (CPC ou CC) igual ou superior a 3.
Obrigações Fumdesc:
- Assinar um termo de colaboração com o Estado.
- Fiscalizar a contrapartida de 20 horas semestrais de trabalho prestada pelos estudantes beneficiados.
- Promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública, com carga horária de pelo menos 20 horas.
- Manter a oferta de cursos de pedagogia e licenciaturas em municípios onde não haja oferta por parte de instituições públicas ou comunitárias.
Obrigações Universidade Gratuita:
- Garantir a gratuidade das mensalidades aos estudantes admitidos no programa.
- Oferecer, como contrapartida, para cada 4 vagas subsidiadas pelo Estado, 1 vaga com benefício integral ou 2 vagas com benefício parcial de 50%.
- Promover a equivalência de seus projetos pedagógicos e matrizes curriculares com outras instituições do programa até 2027.
- Implementar um processo seletivo padronizado para ingresso até 2027.
- Promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública, com carga horária de 60 horas semestrais.
O cronograma é o mesmo para todas
- Cadastro/Recadastro: 17 a 27 de outubro de 2025.
- Publicação do Resultado: 07 de novembro de 2025.
- Interposição de Recurso: 10 a 12 de novembro de 2025.
- Publicação do Resultado Final: até 19 de novembro de 2025.
Escolhida comissão para concurso na Secretaria de Agricultura
Designada comissão de concurso público para provimento de 20 cargos de nível superior, composta por Paulo Roberto Lisboa Arruda (presidente), Dionezio Pedro dos Santos, Micheli Bitencourt e Daniela Carneiro do Carmo.
Paulo Roberto Lisboa Arruda foi designado como Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP).
Casan
Contratos de Obras: Instalação de reservatório em Pinhalzinho (Consórcio HARPRO – FIBRATEC, R$ 1.700.000,00) e complementação da rede de esgoto em Biguaçu (COSATEL, R$ 1.458.995,29).
Contratos de Fornecimento: Aquisição de flocodecantadores e filtros para diversos municípios (PREVIMEC, R$ 3.179.765,40) e quadro de comando de motores para Nova Veneza, Garopaba, Criciúma e Içara (ELETRO NACIONAL, R$ 433.145,74).
Secretaria da Educação
Foram publicados vários contratos para execução de obras de instalações elétricas em unidades escolares, com diversas empresas como B4 Engenharia, SLM Construções, W.W Construções, Sanero Construções, WDF Serviços, Conre Construções, ALK Elétrica, S.S Empreiteira e Vaniz J G Lo. Os valores somados ultrapassam R$ 23 milhões.
Secretaria da Fazenda
Foi divulgado o resultado do Pregão Eletrônico nº 0059/2025/PROFISCO II para contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software para o Sistema de Administração Tributária (SAT). O valor total adjudicado foi de R$ 9.799.666,31, distribuído entre as empresas ADS Tecnologia, Cartagenes, Ceyan Tecnologia, D3M Inteligência, DBY Desenvolvimento, G4F Soluções, Integração Sistemas, Iunex Soluções, Lanlink, Numeria Informática, Projetasoft e Total Desenvolvimento.
Secretaria de Infraestrutura
- Concorrência nº 0145/2025: Reforma e ampliação da EEIEB Cacique Vanhkre em Ipuaçu, vencida pela IGM Engenharia Ltda no valor de R$ 4.234.777,70.
- Concorrência nº 0149/2025: Construção da quadra de esportes da EEB Samuel Sandrini em Orleans, vencida pela Fabris Prestadora de Serviços Ltda no valor de R$ 3.424.705,50.
Secretaria de Administração
Foi divulgado o resultado do Pregão Eletrônico nº 0598/2025 para aquisição de materiais de higiene e limpeza, com valor total de R$ 3.813.713,95, distribuído entre várias empresas.
Polícia Civil
Aquisição de 375 pistolas Glock G19 GEN5 MOS da empresa Glock América S.A., no valor total de R$ 569.091,15.
Convênios e Transferências aos Municípios
As portarias conjuntas SGG/SEF Nº 063/2025 (que altera convênios existentes) e Nº 064/2025 (que cria novos convênios simplificados) detalham as transferências de recursos do Estado para os municípios. Os novos convênios somam R$ 49.379.004,34.
Vou listar os municípios beneficiados de acordo com o órgão do governo estadual.
Secretaria de Infraestrutura – R$ 18.539.004,34
Município: Biguaçu
- Objeto: Pavimentação de via urbana
- Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00
Município: Bom Jesus do Oeste
- Objeto: Manutenção e conservação de estradas vicinais
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Braço do Trombudo
- Objeto: Pavimentação asfáltica de vias urbanas
- Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00
Município: Correia Pinto
- Objeto: Pavimentação e qualificação de vias urbanas
- Valor do Repasse: R$ 3.500.000,00
Município: Imbituba
- Objeto: Pavimentação de via urbana (Rua Vereador Tarcísio S. de souza)
- Valor do Repasse: R$ 500.000,00
Município: Imbituba
- Objeto: Pavimentação de via urbana (Rua Manoel de Oliveira)
- Valor do Repasse: R$ 500.000,00
Município: Imbituba
- Objeto: Drenagem e pavimentação de vias urbanas
- Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00
Município: Joinville
- Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
- Valor do Repasse: R$ 4.000.000,00
Município: Passo de Torres
- Objeto: Drenagem e pavimentação de via urbana (Rua dos Pescadores)
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Passo de Torres
- Objeto: Drenagem e pavimentação de via urbana (Rua Beija Flor)
- Valor do Repasse: R$ 120.000,00
Município: Passos Maia
- Objeto: Recapeamento asfáltico em vias urbanas
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Município: Paulo Lopes
- Objeto: Pavimentação asfáltica da Estrada Geral do Morro do Gole
- Valor do Repasse: R$ 1.429.004,34
Município: Piratuba
- Objeto: Pavimentação de vias urbanas
- Valor do Repasse: R$ 800.000,00
Município: Ponte Alta do Norte
- Objeto: Pavimentação de vias urbanas
- Valor do Repasse: R$ 200.000,00
Município: Princesa
- Objeto: Aquisição de rolo compactador
- Valor do Repasse: R$ 980.000,00
Município: Rio dos Cedros
- Objeto: Pavimentação de via urbana (Rua Johann Mondini)
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Rodeio
- Objeto: Pavimentação asfáltica e drenagem de via urbana
- Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Município: São João Batista
- Objeto: Manutenção e conservação de estradas vicinais
- Valor do Repasse: R$ 350.000,00
Município: São José
- Objeto: Pavimentação asfáltica e drenagem de vias urbanas
- Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00
Município: São Miguel da Boa Vista
- Objeto: Pavimentação de via urbana (Rua da Matriz)
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: São Miguel da Boa Vista
- Objeto: Pavimentação de via urbana (Rua Santa Rita)
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Tubarão
- Objeto: Pavimentação asfáltica de vias urbanas
- Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00
Município: Urussanga
- Objeto: Drenagem e pavimentação de via urbana (Rua “A”)
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Witmarsum
- Objeto: Drenagem e pavimentação de via urbana
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Secretaria de Saúde – R$ 19.870.000,00
Município: Águas Mornas
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Município: Alfredo Wagner
- Objeto: Custeio para consultas e exames especializados de média complexidade
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Anitápolis
- Objeto: Custeio para consultas e exames especializados de média complexidade
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Anita Garibaldi
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 120.000,00
Município: Apiúna
- Objeto: Aquisição de van para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Município: Arabutã
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Araranguá
- Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00
Município: Armazém
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Bela Vista do Toldo
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Bocaina do Sul
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Bom Jardim da Serra
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Bom Jesus do Oeste
- Objeto: Custeio para consultas e exames especializados de média complexidade
- Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Município: Bom Retiro
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Brunópolis
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Capão Alto
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Capinzal
- Objeto: Custeio para realização de cirurgias eletivas de média complexidade
- Valor do Repasse: R$ 500.000,00
Município: Capivari de Baixo
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Campo Belo do Sul
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Celso Ramos
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Cerro Negro
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Cocal do Sul
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Correia Pinto
- Objeto: Custeio para consultas e exames especializados de média complexidade
- Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Município: Criciúma
- Objeto: Reforma de prédios da Secretaria Municipal de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Município: Cunha Porã
- Objeto: Reforma de Unidade Básica de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Município: Dona Emma
- Objeto: Aquisição de van para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Município: Doutor Pedrinho
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Ermo
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Forquilhinha
- Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Garopaba
- Objeto: Aquisição de mamógrafo para a Policlínica Municipal
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Governador Celso Ramos
- Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00
Município: Gravatal
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Içara
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Imbituba
- Objeto: Ampliação da sede da Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00
Município: Ipira
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Iporã do Oeste
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Irani
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Itá
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Jaguaruna
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Lacerdópolis
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Laguna
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Lauro Müller
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Lindóia do Sul
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Meleiro
- Objeto: Reforma de Unidade Básica de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Morro da Fumaça
- Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Morro Grande
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Nova Veneza
- Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Orleans
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Otacílio Costa
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Ouro
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Paial
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Painel
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Passos Maia
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Pedras Grandes
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Peritiba
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Pescaria Brava
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Petrolândia
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Piratuba
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Ponte Alta
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Presidente Castello Branco
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Presidente Getúlio
- Objeto: Aquisição de van para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Município: Rancho Queimado
- Objeto: Custeio para consultas e exames especializados de média complexidade
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Rio das Antas
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Rio Rufino
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Rodeio
- Objeto: Aquisição de van para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Município: Sangão
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Santa Rosa de Lima
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Santa Rosa do Sul
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Santo Amaro da Imperatriz
- Objeto: Custeio para consultas e exames especializados de média complexidade
- Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Município: São Bonifácio
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Município: São Cristóvão do Sul
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: São Joaquim
- Objeto: Construção de clínica municipal de fisioterapia
- Valor do Repasse: R$ 1.250.000,00
Município: São Joaquim
- Objeto: Construção da sede do CAPS I
- Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00
Município: São José do Cerrito
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: São Ludgero
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Siderópolis
- Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Treviso
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Treze de Maio
- Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Urubici
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Urupema
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Vargem
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Witmarsum
- Objeto: Aquisição de van para a Secretaria de Saúde
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Secretaria da Educação – R$ 1.150.000,00
Município: Papanduva
- Objeto: Reforma e ampliação da Escola Básica Municipal Alinor Vieira de Jesus
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Pinhalzinho
- Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para as escolas
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Pinhalzinho
- Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para laboratórios das escolas
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Praia Grande
- Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para as escolas
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Rancho Queimado
- Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para as escolas
- Valor do Repasse: R$ 200.000,00
Município: Timbé do Sul
- Objeto: Aquisição de micro-ônibus para a Secretaria de Educação
- Valor do Repasse: R$ 350.000,00
Município: Zortéa
- Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para as escolas
- Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Secretaria da Agricultura – R$ 8.050.000,00
Município: Águas de Chapecó
- Objeto: Custeio da 15ª Expofesta Águas de Chapecó
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Águas Frias
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Bandeirante
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Barra Bonita
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Barra Velha
- Objeto: Aquisição de veículo e equipamentos para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 200.000,00
Município: Bom Jesus
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Caibi
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Concórdia
- Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas
- Valor do Repasse: R$ 200.000,00
Município: Cunhataí
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Descanso
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Entre Rios
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Faxinal dos Guedes
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Flor do Sertão
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Guaraciaba
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Irati
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Itapiranga
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Jupiá
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Lontras
- Objeto: Aquisição de veículo e implementos agrícolas
- Valor do Repasse: R$ 200.000,00
Município: Maravilha
- Objeto: Aquisição de um caminhão equipado com poliguindaste e caçambas
- Valor do Repasse: R$ 450.000,00
Município: Marema
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Modelo
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Mondaí
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Monte Carlo
- Objeto: Custeio da 13ª Festa da Tradição e 14º Rodeio Crioulo
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Nova Erechim
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Nova Itaberaba
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Ouro Verde
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Palma Sola
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Palmitos
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Paraíso
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Planalto Alegre
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Princesa
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Quilombo
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Riqueza
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Rio do Oeste
- Objeto: Aquisição de implementos agrícolas
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Rio Fortuna
- Objeto: Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Romelândia
- Objeto: Aquisição de um caminhão para a Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo
- Valor do Repasse: R$ 450.000,00
Município: Saltinho
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Salto Veloso
- Objeto: Aquisição de implementos agrícolas
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Santa Helena
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Santa Terezinha
- Objeto: Aquisição de um caminhão para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Santa Terezinha do Progresso
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: São Carlos
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: São Domingos
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: São João do Oeste
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: São José do Cedro
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: São Martinho
- Objeto: Custeio da 22ª Festa do Produto Colonial
- Valor do Repasse: R$ 200.000,00
Município: São Miguel da Boa Vista
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: São Miguel do Oeste
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Saudades
- Objeto: Aquisição de veículo e equipamentos
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Município: Serra Alta
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Sul Brasil
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Tigrinhos
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Treze de Maio
- Objeto: Aquisição de implementos agrícolas
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Município: Tunápolis
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Vargeão
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Vargem Bonita
- Objeto: Aquisição de implementos agrícolas
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Vidal Ramos
- Objeto: Aquisição de um caminhão para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Município: Xanxerê
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Xavantina
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Município: Xaxim
- Objeto: Aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte) – R$ 250.000,00
Município: Braço do Norte
- Objeto: Custeio do projeto “Futebol Contra a Fome”
- Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Município: Salto Veloso
- Objeto: Aquisição de material esportivo
- Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Fundação Catarinense de Cultura (FCC) – R$ 1.000.000,00
Município: Balneário Camboriú
- Objeto: Urbanização e restauro da Capela de Santo Amaro
- Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00
Secretaria de Turismo – R$ 650.000,00
Município: Botuverá
- Objeto: Aquisição de um caminhão para a Secretaria de Obras, visando a melhoria do acesso a pontos turísticos
- Valor do Repasse: R$ 400.000,00
Município: Urupema
- Objeto: Implantação de parque infantil e equipamentos de ginástica
- Valor do Repasse: R$ 250.000,00
Fundo Social – R$ 300.000,00
Município: Rio do Sul
- Objeto: Aquisição e instalação de abrigos de passageiros de transporte coletivo
- Valor do Repasse: R$ 300.000,00
