As edições regular a extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) com data de 14 de outubro detalham o edital de concurso público para atuar na Secretaria da Saúde de SC – anunciado na quarta-feira pelo governo do Estado. São 511 vagas, além do cadastro de reserva. Abaixo, identifico vagas, requisitos, remuneração e informações gerais sobre o certame.
Além do concurso público da Saúde, as edições do DOE mostram que não apareceram interessados na concorrência pública internacional para concessão do futuro Complexo Prisional de Blumenau. O modelo é uma aposta do governo Jorginho Mello (PL). Também se destaca uma leva de convênios simplificados que somam R$ 46 milhões para 68 municípios. Para melhor organização, a lista de municípios, valores e destino dos recursos está no final da postagem.
Resumo do DOE
Edições 22.619 e 22.619-A, de 14 de outubro de 2025.
Concurso Público para a Saúde de SC
A Secretaria de Estado da Saúde lançou o edital de concurso público nº 001/2025 para o provimento de 511 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de níveis médio e superior. As remunerações iniciais brutas variam, com os valores totais de R$ 9.499,54 para médico (20h/semanais) , R$ 5.533,01 para demais cargos de nível superior (mínimo 30h/semanais) e R$ 4.102,20 para nível médio (mínimo 30h/semanais). As provas objetivas estão previstas para 11 de janeiro de 2026.
Informações Gerais
- Vagas: O concurso oferece 511 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva.
- Regime: A contratação será pelo regime jurídico estatutário.
- Banca Organizadora: O concurso será executado pelo Instituto AOCP.
- Validade: O concurso tem validade de 2 anos a partir da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
- Inscrições: As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br. O período de inscrição vai das 10h de 15 de outubro de 2025 até às 23h59 de 13 de novembro de 2025. - Taxa de Inscrição: O valor é de R$ 44,00 para cargos de nível médio e R$ 74,00 para cargos de nível superior.
Cargos e Remuneração
- Nível Superior – Médico (20h/semanais): Total de R$ 9.499,54.
- Nível Superior (demais cargos, mínimo 30h/semanais): Total de R$ 5.533,01.
- Nível Médio (mínimo 30h/semanais): Total de R$ 4.102,20
Observação: A remuneração inicial bruta total é composta por vencimento e gratificações, variando conforme o nível do cargo.
Vagas por Lotação (Ampla Concorrência + Cadastro de Reserva)
- Administração Central (Florianópolis): Total de 362 vagas, incluindo Técnico em Atividades Administrativas (222), Enfermeiro (41) e Médico (37), entre outros.
- Regionais de Saúde: 129 vagas distribuídas entre diversas cidades como Araranguá, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.
- Unidades Hospitalares: Cadastro de reserva para diversas especialidades médicas e outros cargos em Florianópolis, São José, Ibirama, Joinville, Mafra e Lages
Etapas do Concurso
Nível Médio:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões valendo um total de 85 pontos. O candidato precisa obter no mínimo 60% da pontuação máxima para ser aprovado
Nível Superior:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, com 60 questões valendo um total de 105 pontos. O mínimo para aprovação também é de 60% da pontuação máxima.
- Prova de Títulos: De caráter apenas classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos. Serão considerados títulos de doutorado, mestrado, especialização e residências na área da saúde.
Datas Importantes
- Período de Inscrição: Das 10h de 15/10/2025 às 23h59 de 13/11/2025.
- Pagamento da Taxa de Inscrição: Até 14/11/2025.
- Aplicação da Prova Objetiva: 11/01/2026.
- Divulgação do Gabarito Preliminar: 11/01/2026, após o término das provas.
Outros destaques do DOE
Complexo Prisional de Blumenau sem interessados
A Concorrência Pública Internacional (nº 646/2025) para a concessão administrativa dos serviços de apoio à operação, construção e reforma do Complexo Prisional de Blumenau foi declarada deserta por falta de proponentes.
O edital previa uma concessão administrativa para os serviços de apoio à operação, incluindo a construção, reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau. A Concorrência Pública Internacional foi lançada em agosto, com valor estimado de contrato em R$ 6,73 bilhões e duração de 30 anos.
Em setembro foi publicado o convite para a última rodada do roadshow que o governo estadual está realizando através da InvestSC para prospectar interessados, que seria realizado em São Paulo, no dia 30 de setembro.
A parceria previa uma contraprestação mensal do Estado à concessionária de até R$ 19,7 milhões. O critério de julgamento da licitação seria o menor valor de contraprestação. No entanto, em 13 de outubro a comissão de licitação declarou a licitação deserta devido à “ausência de proponentes” – ou seja, nenhuma empresa apresentou proposta para assumir a concessão.
Suspensa a contratação de manutenção de radares meteorológicos
Foi suspenso por tempo indeterminado (sine die) o pregão eletrônico (nº 0720/2025) para a contratação de serviço de manutenção do sistema de radares da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
A suspensão foi decidida “em razão de problemas no trâmite do processo licitatório”.
Governo vai ceder servidores a Tubarão
Foi firmado um convênio entre o Estado e o município de Tubarão para a cessão de servidores estaduais efetivos. A vigência do convênio é de 12 meses. O objetivo é a cessão de servidores estaduais para auxiliar o município de Tubarão no desenvolvimento de projetos em diversas áreas, aplicando técnicas e compartilhando estudos para o crescimento de ambos os entes.
A cessão será de servidores de cargo efetivo, e as atividades a serem desenvolvidas no município deverão ter correlação com as atividades que o servidor já desempenha no Estado.
A prefeitura de Tubarão terá que ressarcir o Estado dos pagamentos e controlar a jornada de trabalho dos servidores cedidos. O convênio publicado no Diário Oficial não especifica o número de servidores, seus nomes ou de qual órgão do governo estadual eles são. O documento apenas formaliza a parceria.
Benefícios fiscais para empresa de Pomerode
Foi aditado o contrato do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) com a empresa Netzsch do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Pomerode. O aditivo suplementou o valor em R$ 35.258.265,10, elevando o valor total do contrato de incentivo para R$ 74.039.056,10.
O extrato menciona que o montante total do incentivo aprovado pelo Conselho Deliberativo do PRODEC é, de fato, os R$ 74.039.056,10. O valor é liberado por meio de termos aditivos, como este, à medida que a empresa comprova a realização dos investimentos previstos em seu projeto.
A Netzsch do Brasil Indústria e Comércio LTDA é a subsidiária brasileira do grupo familiar alemão “Erich Netzsch Holding”. Fundada em 1973, a empresa tem sua sede em Pomerode, Santa Catarina, e é considerada a maior filial do grupo fora da Alemanha. A Netzsch do Brasil é especializada na fabricação e exportação de equipamentos industriais, com destaque para sua linha de bombas.
Mais licitações e contratos
Casa Civil: Contratou, por inexigibilidade, a Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis por R$ 25.200,00 anuais para 6 vagas de estacionamento no setor de docas do aeroporto.
Segurança Pública: Um contrato de R$ 24.302,50 foi firmado com a Companhia Brasileira de Cartuchos para aquisição de munições calibre 12.
Fundação Catarinense de Cultura (FCC): Contratou a empresa Vigilância Triângulo Ltda. por R$ 694.080,00 para serviços de vigilância eletrônica com monitoramento remoto.
Contratos e Aditivos
Educação (Obras elétricas): Foram assinados diversos contratos e aditivos para obras em unidades escolares. Destaques incluem a contratação da SS Empreiteira de Mão de Obra Ltda. (R$ 2.358.000,00) e da SLM Construções e Serviços Sustentáveis (R$ 2.539.999,99) para instalações elétricas em escolas, através de Atas de Registro de Preços.
Segurança Pública (Alimentação): Foram feitos aditivos nos contratos com as empresas MZ Distribuidora Ltda. e AAAB Comércio de Alimentos Ltda. para o fornecimento de alimentação ao Presídio Regional de Imbituba e ao Presídio Regional de Laguna, com acréscimos de 21,45% e 23,07% respectivamente.
CIASC (Fibra Óptica): O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina firmou seis contratos com a empresa WI Telecomunicações Ltda. para a aquisição de materiais e serviços de instalação de rede de fibra óptica, totalizando mais de R$ 4,5 milhões, para interligar unidades do Governo do Estado nas regiões Oeste, Norte, Serrana, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul.
Convênios com municípios
Uma portaria conjunta (SGG/SEF Nº 67/2025) divulgou a liberação de recursos para 68 municípios por meio de convênios simplificados. A soma total dos recursos a serem repassados pelo Estado aos municípios, conforme listado no anexo único da portaria, é de R$ 46.045.927,96.
Blumenau: R$ 1.310.000,00 para aquisição e instalação de playgrounds na rede municipal de ensino.
Criciúma: R$ 1.000.000,00 para a construção do CEI Criança Feliz.
Florianópolis: R$ 4.075.600,00 para a realização dos espetáculos e ações oficiais do Natal 2025.
Guaramirim: R$ 1.000.000,00 para custeio da manutenção de equipamentos e prédios da Secretaria de Saúde.
Itajaí: R$ 3.000.000,00 para obras de macrodrenagem e revitalização das Ruas do Bairro Fazenda.
Itapema: R$ 2.500.000,00 para a realização do Mundial de Vôlei de Praia 2025.
Lages: Dois repasses que somam mais de R$ 3,4 milhões para pavimentação de avenidas.
São José: R$ 700.000,00 para manutenção em vias urbanas nos bairros Areias e Potecas.
Tubarão: R$ 1.000.000,00 para a construção do Parque Empresarial.
Abdon Batista: R$ 500.000,00 para aquisição de rebocador e recuperação de estruturas para a balsa Ceregatti.
Alto Bela Vista: R$ 2.400.000,00 para aquisição de máquinas e veículos pesados para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Angelina: R$ 988.000,00 para manutenção da rodovia estadual SC-281.
Antônio Carlos: R$ 100.000,00 para a festa em comemoração aos 62 anos de emancipação política do município.
Atalanta: R$ 150.000,00 para adquirir equipamentos médicos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Balneário Arroio do Silva: R$ 1.000.000,00 para pavimentação com lajotas de trechos de diversas ruas.
Bela Vista do Toldo: R$ 507.859,23 para execução de ações de melhoramento fluvial em trecho do Rio Bela Vista.
Benedito Novo: R$ 1.500.000,00 para pavimentação da Rua Joinville e parte da Estrada BNV477 e R$ 100.000,00 para a 25ª edição da Festa das Tradições.
Brusque: R$ 50.000,00 para realizar o ato cívico e esportivo de acendimento do fogo simbólico dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC).
Catanduvas: R$ 620.000,00 para construção de estacionamentos nas ruas Duque de Caxias e Felipe Schimidt.
Cerro Negro: R$ 200.000,00 para aquisição de material britado destinado a estrada intermunicipal.
Chapecó: R$ 200.000,00 para pavimentação asfáltica na Rua Tietê.
Curitibanos: R$ 100.000,00 para execução da canalização da rede de água potável na comunidade de Santa Cruz do Pery.
Descanso: R$ 800.000,00 para obras de reforma da sede da prefeitura e R$ 50.000,00 para a realização da Expo Descanso 2025.
Dionísio Cerqueira: R$ 150.000,00 para aquisição de duas plantadeiras de cinco linhas.
Entre Rios: R$ 400.000,00 para aquisição de caminhão caçamba.
Erval Velho: R$ 100.000,00 para aquisição de quatro carretas agrícolas.
Faxinal dos Guedes: R$ 500.000,00 para pavimentação asfáltica em parte da via da Vila Bruchez.
Flor do Sertão: R$ 110.000,00 para aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura.
Fraiburgo: R$ 200.000,00 para custeio de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) e R$ 200.000,00 para infraestrutura e decoração para eventos de final de ano.
Garuva: R$ 100.000,00 para aquisição de um veículo para a Assistência Social.
Gaspar: R$ 1.000.000,00 para reativação e fortalecimento do Centro de Convivência.
Guabiruba: R$ 1.000.000,00 para construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Lageado Baixo.
Guaraciaba: R$ 150.000,00 para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Ibirama: R$ 100.000,00 para a realização da XXII Weihnachtsmarkt (Mercado de Natal).
Içara: R$ 1.500.000,00 para pavimentação de ruas no bairro Vila Nova.
Indaial: R$ 500.000,00 para construção de praça no bairro Mulde e R$ 500.000,00 para pavimentação de rua no bairro Encano do Norte.
Iomerê: R$ 30.000,00 para a realização da Expo Iomerê 2025.
Iraceminha: R$ 800.000,00 para pavimentação da estrada vicinal da Linha Bigua.
Itaiópolis: R$ 250.000,00 para construção de Farmácia Básica Municipal no bairro Centro.
Ituporanga: R$ 250.000,00 para pavimentação da Rua Ulrich Muller, etapa 02.
Jaraguá do Sul: R$ 200.000,00 para a 35ª Schützenfest.
Lajeado Grande: R$ 100.000,00 para aquisição de equipamentos para a Secretaria de Agricultura.
Lindóia do Sul: R$ 350.000,00 para aquisição de retroescavadeira.
Lontras: R$ 100.000,00 para aquisição de colhedora de milho.
Luiz Alves: R$ 250.000,00 para construção de uma quadra poliesportiva no bairro Braço Miguel e R$ 50.000,00 para aquisição de playground infantil para o mesmo bairro.
Luzerna: R$ 150.000,00 para a aquisição de veículo utilitário e R$ 150.000,00 para a realização da 8ª Cantata de Natal.
Macieira: R$ 400.000,00 para a realização de exames e consultas para usuários do SUS.
Marema: R$ 1.000.000,00 para a construção da primeira etapa do Eco Parque.
Monte Carlo: R$ 500.000,00 para aquisição de um caminhão caçamba e R$ 250.000,00 para aquisição de mini carregadeira.
Novo Horizonte: R$ 350.000,00 para construção de barracão na comunidade de Linha Matão.
Orleans: Vários repasses, incluindo R$ 300.000,00 para pavimentação da estrada geral de Três Barras , R$ 300.000,00 para construção de quadra de grama sintética , e R$ 430.000,00 para aquisição de uma van para o departamento de esportes.
Otacílio Costa: R$ 200.000,00 para aquisição de dois veículos para a Secretaria de Saúde.
Ouro: R$ 500.000,00 para aquisição de pedras britas para manutenção de vias.
Paial: R$ 200.000,00 para construção da cancha de bocha e bolão anexo ao ginásio municipal.
Palmitos: R$ 1.700.000,00 para pavimentação asfáltica em diversos trechos de ruas e R$ 200.000,00 para aquisição de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais.
Penha: R$ 3.000.000,00 para construção de UBS e R$ 1.000.000,00 para a construção do CEFIR (Centro de Fisioterapia e Reabilitação).
Pescaria Brava: R$ 1.000.000,00 para construção da sede da Polícia Militar e Polícia Civil.
Pinhalzinho: R$ 1.000.000,00 para pavimentação asfáltica da PIZ 480, Linha Santa Terezinha.
Piratuba: R$ 400.000,00 para aquisição de trator e equipamentos agrícolas.
Pomerode: R$ 1.000.000,00 para reforma de Unidades Básicas de Saúde , R$ 361.500,00 para aquisição de retroescavadeira , e R$ 605.900,00 para aquisição de caminhão basculante.
Presidente Getúlio: R$ 50.000,00 para locação, montagem e desmontagem de decorações natalinas.
Presidente Nereu: R$ 170.000,00 para aquisição de drones para a Secretaria de Agricultura.
Rio do Campo: R$ 1.500.000,00 para execução de pavimentação na Estrada Geral Rio da Prata.
Rio do Oeste: R$ 100.000,00 para pavimentação em concreto da Rua Sebastião Bernardino.
Rio Rufino: R$ 200.000,00 para aquisição de uniformes para alunos da rede municipal de ensino.
Santa Cecília: R$ 150.000,00 para a realização da 3ª Sanfest.
Santa Rosa de Lima: R$ 200.000,00 para aquisição de balança para pesagem de caminhões.
São Carlos: R$ 500.000,00 para aquisição de caminhão equipado com tanque pipa.
São Joaquim: R$ 150.000,00 para locação de estruturas decorativas para o “Natal Luzes de Joaquim 2025”.
São Miguel do Oeste: R$ 100.000,00 para contratação de exames para atendimento às demandas da Secretaria de Saúde.
São Pedro de Alcântara: R$ 800.000,00 para execução de serviços de manutenção geral da rodovia SC-281.
Seara: R$ 200.000,00 para aquisição de uma estação meteorológica e um lanternim para o Centro Comunitário.
Siderópolis: R$ 71.100,00 para serviços de manutenção no prédio da “Escolinha Isolada São Martinho Alto” , R$ 409.900,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura , R$ 318.000,00 para aquisição de um trator agrícola, e outros.
Tijucas: R$ 300.000,00 para pavimentação a lajota e drenagem da Rua Antônio Albino Casas.
Urubici: R$ 100.000,00 para pavimentação em lajota da Rua Silvio Rodrigues de Oliveira.
Zortéa: R$ 100.000,00 para as festividades de aniversário do município.
