O maior destaque da edição de terça-feira do Diário Oficial do Estado (DOE) foi o remanejamento de R$ 151 milhões no Orçamento, com ajustes dentro das próprias pastas. As maiores realocações aconteceram na pasta da Infraestrutura, com R$ 120 milhões originalmente à subação “apoio ao sistema viário rural” para a subação “apoio ao sistema viário urbano”, dentro do programa SC Levada a Sério.
Da mesma forma, foram remanejados R$ 29,95 milhões na pasta da Saúde para “custeio de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade”.
Outro item que chama atenção é o valor arrecadado com leilão de veículos: R$ 7,7 milhões.
Remanejamento de R$ 151,3 milhões
O remanejamento orçamentário no valor total de R$ 151.352.220,86 foi oficializado pela Portaria nº 278/2025 da Secretaria de Estado da Fazenda. A operação consistiu em anular parcialmente dotações de algumas áreas para suplementar outras. Praticamente todos os recursos remanejados são das pastas da Infraestrutura e Saúde.
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
R$ 120.000.000,00 foram destinados para a subação “Apoio ao sistema viário urbano SC Levada a Sério”. Os recursos vieram da própria pasta, com anulação do mesmo valor da subação “Apoio ao sistema viário rural SC Levada a Sério”.
Secretaria de Estado da Saúde (FES)
R$ 29.950.000,00 foram alocados na subação “Custeio de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade”. Esse valor veio da anulação de R$ 21.000.000,00 da subação “Manutenção do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH)” e de R$ 8.950.000,00 da “Realização de convênios para ações de saúde”.
Leilão de Veículos
A Secretaria da Administração divulgou o relatório final de um leilão de veículos e sucatas que arrecadou um total de R$ 7.768.180,00. Foram leiloados 342 lotes, que incluíam uma grande variedade de itens – veículos de passeio, ambulâncias, motocicletas, utilitários e sucatas.
O item de maior valor foi um caminhão Scania/T140 H, ano 1988/1989, foi arrematado por R$ 120.300,00. Já o de menor valor foi um lote de sucata contendo um Citroen/Jumper e um Fiat/Ducato foi arrematado por R$ 400,00.
Novas Regras para Contratos
A Secretaria da Administração publicou a Instrução Normativa SEA N° 14/2025, que estabelece novas normas para a gestão e fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços, além de dispor sobre o registro de sanções administrativas no Cadastro de Penalidades (CADPEN/SC). A nova norma revoga a Instrução Normativa SEA nº 11/2019.
Gestão de Projetos com o BNDES
Foi instituído um Grupo de Trabalho Permanente para o Núcleo Especial de Gestão de Projetos (NEGEP-BNDES), com representantes da Fazenda e do Escritório de Gestão de Projetos, para acompanhar a execução de projetos apoiados pelo banco.
Soldados Temporários na PMSC
O Comando-Geral da Polícia Militar aprovou as Instruções Reguladoras (IR-10-117) para a incorporação de Soldados Temporários. Os temporários poderão atuar em policiamento ostensivo a pé e de bicicleta, em operações de trânsito, na guarda de OPMs e na segurança escolar.
Paralisação de Obras
A Secretaria de Infraestrutura determinou a paralisação dos contratos de supervisão das obras de implantação e pavimentação da Rodovia SC-108, nos trechos Acesso Norte de Blumenau e Jacinto Machado-Praia Grande.
Kits Ponte da Defesa Civil
A Secretaria da Defesa Civil (SDC) firmou convênios simplificados para obras preparatórias para a instalação de Kits de Transposição de Obstáculos (pontes) com diversos municípios. Veja a lista:
Armazém: 1 convênio de R$ 144.671,19
Bom Retiro: 1 convênio de R$ 92.202,90
Jacinto Machado: 11 convênios de R$ 190.000,00 cada.
Lages: 8 convênios de R$ 112.500,00 cada.
Santa Rosa do Sul: 4 convênios de R$ 140.000,00 cada.
São Martinho: 1 convênio de R$ 190.000,00.
Sul Brasil: 1 convênio de R$ 135.000,00.
Treviso: 5 convênios com valores distintos: R$ 40.000,00, R$ 45.000,00, R$ 58.000,00, R$ 53.000,00 e R$ 42.000,00.
Vargem: 1 convênio de R$ 180.000,00
Vitor Meireles: 1 convênio de R$ 200.000,00.
Infraestrutura e Equipamentos
A Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) firmou convênios para:
Anita Garibaldi: Aquisição de caminhão caçamba (R$ 200.000,00 de repasse).
Agrolândia: Aquisição de caminhão pipa, pá carregadeira e caçamba (R$ 1.500.000,00 de repasse).
Ituporanga: Pavimentação asfáltica (R$ 2.500.000,00 de repasse).
Palmitos: Aquisição de equipamentos rodoviários (R$ 2.421.535,00 de repasse)
Porto Belo: Construção de ponte sobre o Rio Rebelo (R$ 2.500.000,00 de repasse).
Nomeações e Exonerações
Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Em cumprimento a uma decisão judicial, foram restabelecidos os efeitos da designação da servidora Crislaine da Luz na Secretaria de Estado da Administração (SEA).
Secretaria da Fazenda (SEF): Alessandre de Moura Cavalcante foi dispensado do cargo de Gerente de Tecnologia da Informação, sendo substituído por Daniel Santos Rodrigues, a partir de 01/10/2025.
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE): Grazielly Della Giustina Gesser foi dispensada da função de Auxiliar, sendo substituída por Franciani Mary Daniel Pereira, a contar de 16/09/2025.
Secretaria da Defesa Civil (SDC): Gisele Oliveira Cardoso foi designada para o cargo de Assessor Técnico na Diretoria de Obras de Projetos Especiais, a partir de 01/10/2025.
Instituto de Previdência (IPREV): Rafael Schardong May deixou de responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Folha de Pagamento. Alex dos Santos foi designado para a função.
Penitenciária Feminina de Criciúma (SEJURI): Alisson da Silva foi exonerado do cargo de Chefe de Oficina, sendo substituído por Ailton Borges.
