As edições regular e extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, dia 25, tiveram como destaque a reorganização das diretorias da Polícia Civil – que passam agora a contar com uma unidade no Sul do Estado.
Outro destaque do dia é a abertura de 14 processos disciplinares pela Corregedoria da Secretaria da Saúde para apurar supostas condutas irregulares de servidores.
Reorganização na Polícia Civil cria diretoria no Sul do Estado
A RESOLUÇÃO N.o 17/GAB/DGPC/PCSC/2025 definiu a nova estrutura das Diretorias Territoriais da Polícia Civil. A mudança divide o estado em cinco diretorias, cada uma com suas respectivas Delegacias Regionais. A novidade é a criação da Diretoria de Polícia do Sul, abrangendo as delegacias regionais de Criciúma, Tubarão, Araranguá e Laguna.
Até então, eram quatro as diretorias regionais: Grande Florianópolis (sede na Capital), Litoral (sede em Itajaí), Interior (sede em Curitibanos) e Fronteira (sede em Chapecó). A resolução não especifica qual será a cidade sede da nova diretoria, mas o delegado-geral Ulisses Gabriel me confirmou que será Criciúma.
Corregedoria da Secretaria de Saúde abre 14 processos disciplinares
A Corregedoria da SES instaurou diversos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e Sindicâncias para apurar supostas irregularidades, incluindo falsificação de atestados médicos, negligência em acompanhamento de gestação, e dispensação indevida de soro antielapídico.
No DOE, os servidores que terão as condutas apuradas são identificados apenas pelas iniciais. Listo abaixo um resumo das condutas apuradas nos 14 PADs/Sindicâncias abertos, separados por unidade em que teriam acontecido.
Hospital Regional de São José
- Apuração de supostas condutas inadequadas e possível faturamento indevido para recebimento de produtividade médica por uma ex-servidora (médica, ACT).
- Apuração de suposta falta de urbanidade com pacientes, pautada por relatos, por parte de um servidor (médico, efetivo).
- Apuração de suposto acúmulo de faltas injustificadas (inassiduidade habitual) por parte de uma servidora (técnica em enfermagem, ACT).
Maternidade Darcy Vargas
- Apuração de possível falsificação de receita médica controlada por um ex-servidor (técnico em enfermagem, ACT).
- Apuração da suposta prática de insubordinação funcional por parte de uma servidora (técnica em enfermagem, efetiva).
Hospital Celso Ramos
- Apuração da suposta prática de agressão física e comportamento inadequado por parte de um servidor (técnico em enfermagem, ACT).
- Apuração de múltiplas irregularidades supostamente cometidas por um ex-servidor (técnico em enfermagem, ACT), incluindo ausência ao serviço, invasão do ambiente de trabalho, subtração de medicamentos e agressão física.
Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina
Apuração de denúncia da Ouvidoria sobre suposta negligência da equipe do plantão noturno que teria ocasionado o óbito de um paciente.
Diretoria de Atenção Especializada
Apuração de suposta falsificação de atestados médicos por uma servidora efetiva, no período de setembro de 2021 a fevereiro de 2025.
Hospital Dr. Waldomiro Colautti
Apuração de condutas incompatíveis com os deveres funcionais por um servidor (fisioterapeuta, ACT).
Hospital Nereu Ramos
Apuração de possível negligência em protocolos clínicos e de segurança por parte de uma ex-servidora (técnica de enfermagem, ACT).
Hospital Infantil Joana de Gusmão
Apuração de possível descumprimento de dever funcional na dispensação indevida de soro antielapídico, envolvendo três servidores (médica ACT, enfermeira efetiva e farmacêutico ACT).
Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Apuração de responsabilidade pela não prorrogação tempestiva de Atas de Registro de Preços, o que resultou na necessidade de aquisição de materiais por contratação direta.
Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)
Apuração da prática de injúria racial supostamente cometida por uma servidora efetiva contra outra servidora (ACT).
Agricultura e Pecuária (SAR)
- Foi formalizada a adesão de diversas cooperativas de crédito (Crediseara , Sicoob Central SC/RS , Central Sicredi Sul/Sudeste , Sulcredi/Crediluz , Central Cresol Baser , Cresol Central Brasil , Central Cresol Sicoper ) e do Banco do Brasil ao Programa Safra Garantida SC.
- Foi realizada a cessão de uso de equipamentos para as prefeituras de Vitor Meireles, José Boiteux, Alfredo Wagner, Guabiruba, Pomerode, Rancho Queimado, Urussanga, Agronômica, Lages e Major Gercino.
Nomeações e Exonerações
Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Nomeação de três novos Procuradores do Estado aprovados em concurso público: Samira Hachem Franco Costa, Phelipe Monteiro Mastra Fontoura e Vitória Regina Muller Santos.
Secretaria da Educação (SED): Exoneração de Nikolas da Silva Ribeiro do cargo de Especialista em Assuntos Educacionais, com base em decisão judicial.
Designações para Conselhos
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC): Designação de Marina Dutra Soncini como suplente, representando o Instituto de Estudos de Gênero da UFSC , e de Camila Ardigo da Costa como suplente, pela PGE.
Conselho Estadual da Juventude (CONJUVE/SC): Designação de Marilane Machado de Azevedo Maia, da UDESC, como titular.
Licitações e Contratos
Secretaria da Educação (SED): Publicou extratos de dispensa de licitação para a compra de gêneros da agricultura familiar para alimentação escolar, totalizando mais de R$ 4,3 milhões, para atender as coordenadorias de Blumenau, Itajaí, Brusque e Timbó.
Polícia Militar (PMSC): Homologou licitação para a compra de impressoras térmicas portáteis no valor de R$ 975 mil.
SCPAR Porto de Imbituba: Homologou licitação de R$ 1,8 milhão para a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto executivo e execução do plano preventivo contra incêndio e descargas atmosféricas no porto.
