O Diário Oficial do Estado (DOE) com data de 24 de novembro de 2025, edições regular e extraordinária, traz os seguintes destaques:
Resultado de Concorrência para Publicidade
A Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da SEA comunicou o resultado do julgamento final da Concorrência nº 0502/2025, que visa a contratação de agências de propaganda e publicidade para o Poder Executivo Estadual.
Detalhes da Concorrência
• Concorrência/Edital: Concorrência nº 0502/2025.
• Objeto: Contratação de agência(s) de propaganda e publicidade para a prestação de serviços publicitários para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
• Julgamento: O resultado final foi determinado após a Comissão de Contratação concluir a análise dos Envelopes nº 04, juntamente com a nota técnica já processada dos Envelopes nº 01, 02 e 03.
RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL – CONCORRÊNCIA Nº 0502/2025
| Lote | 1º Lugar (Pontuação) | 2º Lugar (Pontuação) | 3º Lugar (Pontuação) |
| LOTE 01 | Neovox Comunicação Ltda (99,87) | Engenho de Ideias Comunicação Ltda (99,63) | One WG Multicomunicação Ltda (99,63) |
| LOTE 02 | One WG Multicomunicação Ltda (99,80) | Engenho de Ideias Comunicação Ltda (99,60) | Quadra Comunicação Ltda (99,47) |
| LOTE 03 | EZCUZÊ Agencia de Propaganda e Publicidade Ltda (99,90) | Neovox Comunicação Ltda (99,40) | Think Brands Publicidade & Propaganda Ltda (99,33) |
| LOTE 04 | One WG Multicomunicação Ltda (99,87) | EZCUZÊ Agencia de Propaganda e Publicidade Ltda (99,63) | Engenho de Ideias Comunicação Ltda (99,40) |
| LOTE 05 | Neovox Comunicação Ltda (99,70) | One WG Multicomunicação Ltda (99,37) | Pro3 Comunicação Ltda (99,33) |
| LOTE 06 | One WG Multicomunicação Ltda (99,67) | Pro3 Comunicação Ltda (99,47) | Engenho de Ideias Comunicação Ltda (99,27) |
| LOTE 07 | Neovox Comunicação Ltda (99,70) | EZCUZÊ Agencia de Propaganda e Publicidade Ltda (99,40) | One WG Multicomunicação Ltda (98,47) |
| LOTE 08 | Neovox Comunicação Ltda (99,07) | Trade Comunicação E Marketing SS Ltda (98,97) | 9mm Propaganda Ltda (9mm Comunicação) (98,93) |
| LOTE 09 | 9mm Propaganda Ltda (9mm Comunicação) (99,67) | EZCUZÊ Agencia de Propaganda E Publicidade Ltda (99,17) | SPR Comunicação Ltda (99,03) |
| LOTE 10 | Flb Publicidade E Propaganda Ltda (Apice 360º) (97,53) | Engenho de Ideias Comunicação Ltda (97,07) | Neovox Comunicação Ltda (97,03) |
A comissão também informou que, após a publicação deste resultado, foi aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso, conforme previsto no item 13 do Edital.
Remanejamento Orçamentário na Educação beneficia FCEE
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a Portaria Nº 417/2025, de 24 de novembro de 2025. Esta portaria altera o orçamento no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
◦ O valor é remanejado por anulação de dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Educação (SED), especificamente de despesas com auxílio-alimentação na administração de pessoal do ensino fundamental.
◦ O acréscimo de R$ 5.000.000,00 é destinado à Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para despesas com vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil (administração de pessoal e encargos sociais da educação especial).
Contrato de R$ 8,5 milhões com a Pfizer
A contratação da Pfizer Brasil Ltda foi um dos maiores valores individuais registrados no resultado de licitações publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de novembro de 2025.
Abaixo estão os detalhes específicos sobre essa adjudicação:
Contratação da Pfizer Brasil Ltda.
• Empresa: Pfizer Brasil Ltda.
• Valor Adjudicado: R$ 8.506.825,20 .
• Órgão Contratante: Secretaria de Estado da Administração (SEA), atuando para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
• Objeto Específico: Aquisição de medicamentos (referente ao Item 51).
• Finalidade do Objeto: O registro de preços foi destinado à futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais da Secretaria de Estado da Saúde.
• Contexto Licitatório: Esta adjudicação faz parte do Pregão Eletrônico nº 0804/2025, cujo valor total adjudicado (somando diversos fornecedores) foi de R$ 20.203.379,68, visando a formação de um Registro de Preços para a SES.
Em resumo, a contratação da Pfizer visa garantir o fornecimento de medicamentos para cumprir as obrigações do Estado em relação a ordens judiciais de fornecimento de fármacos.
Repasses para municípios
| Município | Valor Consolidado | Objeto Resumido |
| Entre Rios | R$ 652.999,22 | Execução de drenagem pluvial, base para pavimentação asfáltica e muro de contenção (Ruas Leopoldo Dartora e Toldinho). |
| Treze Tílias | R$ 439.997,00 | Execução de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Parizotto, via Contrato de Repasse Federal. |
| Ponte Alta do Norte | R$ 361.500,00 | Aquisição de retroescavadeira (Convênio Simplificado SAPE). |
| Palma Sola | R$ 300.000,00 | Aquisição de diesel para custeio nos serviços de recuperação das estradas rurais. |
| União do Oeste | R$ 165.000,00 | Pavimentação com pedras irregulares, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Adolfo Konder |
Licitações homologadas
| Empresa Contratada | Valor | Órgão Contratante | Descrição Curta do Objeto |
| Pfizer Brasil Ltda | R$ 8.506.825,20 | SEA / SES | Adjudicação de medicamentos (item 51) para atendimento de demandas judiciais. |
| Orbenk Administração e Serviços Ltda | R$ 6.720.441,12 | SEA / SICOS | Serviços continuados de apoio administrativo II e III, servente, zelador, copeira e auxiliar de informática. |
| RSM Materiais Serviços e Construções Ltda | R$ 13.628.501,40 (p/ Lote) | SIE | Registro de Preços para construção de unidades habitacionais (Casas) do Programa Casa Catarina (Adjudicado por lote: Lotes 11, 12, 13 e 14). |
| Novartis Biociências S.A. | R$ 3.071.797,20 | SEA / SES | Adjudicação de medicamentos (itens 40, 41) para atendimento de demandas judiciais. |
| Embrapav – Empresa Brasileira de Pavimentação Ltda | R$ 3.350.000,00 | Município de Xaxim | Contratação de empresa para Revitalização asfáltica da Avenida Giacomo Lunardi e Rua Ricardo Panizzi (Homologação e Contrato). |
| Expurgo Lar Prestadora de Serviços Ltda | R$ 2.200.260,00 | CASAN | Serviço de limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável para os municípios da AGVI. |
| Moacir Fornari Indústria e Comércio de Peças | R$ 1.827.500,00 | CASAN | Registro de Preços para serviço de usinagem, manutenção e instalação industrial (Lote 1 – Polo Chapecó). |
| Moacir Fornari Indústria e Comércio de Peças | R$ 1.509.500,00 | CASAN | Registro de Preços para serviço de usinagem, manutenção e instalação industrial (Lote 2 – Polo São Miguel do Oeste). |
| Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda | R$ 1.584.234,00 | SEA / SES | Adjudicação de medicamentos (itens 6, 7, 46) para atendimento de demandas judiciais. |
| Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda | R$ 1.565.592,00 | SEA / SES | Adjudicação de medicamentos (itens 11, 12) para atendimento de demandas judiciais. |
| Moacir Fornari Indústria e Comércio de Peças | R$ 1.475.000,00 | CASAN | Registro de Preços para serviço de usinagem, manutenção e instalação industrial (Lote 3 – Polo Catanduvas). |
| Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda | R$ 1.339.826,40 | SEA / SES | Adjudicação de medicamento (item 29) para atendimento de demandas judiciais. |
| Janssen Cilag Farmacêutica Ltda | R$ 1.167.089,40 | SEA / SES | Adjudicação de medicamentos (itens 4, 5, 23, 24, 25, 26) para atendimento de demandas judiciais. |
| Equilibre Engenharia e Meio Ambiente Ltda | R$ 1.749.000,00 | SEA / SDC | Serviços de execução de Plano Básico Ambiental (PBA) para as barragens de contenção de cheias (Ituporanga e Taió). |
| Associação Renal Vida | R$ 962.208,90 (mensal) | SES | Contrato de Prestação de Serviços (SUS) para atendimento ambulatorial especializado em Doença Renal Crônica (valor mensal alto, total anual acima de R$ 11.5M) |
O Resumo do DOE é uma ferramenta de transparência e acompanhamento da gestão pública estadual patrocinada pelo Sindifisco-SC.
