O Diário Oficial do Estado (DOE) teve duas edições na sexta-feira, dia 29 de agosto. Na edição regular, os destaques são concursos públicos e processos seletivos abertos para a FCCE, o Porto de Imbituba e para residência médica. Além disso, os remanejamentos orçamentários somaram R$ 122,8 milhões.
Concursos e Processos Seletivos
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE): A FCEE abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de diversos profissionais, incluindo Analista de Informática, Arquiteto, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Médicos (Neurologista e Psiquiatra), Motorista, Professores e Terapeuta Ocupacional.
SCPAR Porto de Imbituba: A estatal lançou processo seletivo para contratar 17 profissionais temporários em diversas áreas, como Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Operações Portuárias e Engenharia.
Residência Médica e Multiprofissional: A Secretaria de Estado da Saúde abriu editais para o processo seletivo de residência, ofertando 338 vagas para médicos e 94 vagas para profissionais de outras áreas da saúde
Remanejamento Orçamentário de R$ 122,8 milhões
A Secretaria da Fazenda promoveu realocação de recursos no valor total de R$ 122.878.842,96. O valor foi retirado de dotações orçamentárias específicas para ser acrescentado em outras, não se tratando de um novo aporte de recursos.
As mudanças aconteceram no Fundo Social (R$ 61 milhões), no Fundo Penitenciário (R$ 36,1 milhões), na Secretaria de Educação (R$ 12,4 milhões) e no Fundo de Desenvolvimento Rural (R$ 7 milhões). As realocações foram internas. As principais mudanças foram:
Fundo Penitenciário: O montante de R$ 36,1 milhões foi retirado integralmente da dotação para a “Construção de novas unidades da SAP” e realocado para custeio.
Fundo Social: Os R$ 61 milhões sairam de rubricas como “Apoio a infraestrutura” e “Apoio a programas de relevante interesse social” para serem concentrados em “Apoio às ações na agricultura familiar, na pesca artesanal e em produtos artesanais”.
Secretaria da Educação: Os R$ 12,4 milhões que saíram da subação “Novas oportunidades na educação básica” foram diretamente para cobrir despesas com “Transporte escolar”.
Fundo de Desenvolvimento Rural: Os R$ 7 milhões saíram da “Concessão de financiamento para fomento de projetos” e foram para o programa “Água no campo”.
Mudanças na Casa Civil
O governo promoveu trocas em cargos de gerência na Secretaria da Casa Civil. Foram exonerados Anderson Alvino Moretti Neitzke do cargo de Gerente de Tecnologia da Informação e Vinicius Baymade Menezes Dalpasquale do cargo de Gerente de Decretos e Atos Administrativos. Para os lugares, foram nomeados, respectivamente, Felipe Xavier de Oliveira e Maiara de Bitencourt Gonçalves. Vinicius Baymade foi designado para a função de Assistente de Gabinete na Diretoria de Assuntos Legislativos da mesma pasta.
Novos Comandos na Polícia Civil
Foram realizadas designações em postos de liderança na Polícia Civil, a contar de 1º de agosto de 2025. Carolini de Campos Vicente de Bona Portao assume como Diretora de Polícia do Sul , Flavio Henrique Silveira como Coordenador de Centrais de Plantão Policial e Samira Mafioletti Macarini Frizon como Coordenadora de Psicologia Policial.
Troca na Coordenadoria de Educação de Itajaí
Rafael Batista foi exonerado, a pedido, do cargo de Coordenador Regional de Educação de Itajaí. Para o seu lugar, foi nomeado Fernando Schweger de Souza , que antes exercia a função de Integrador Regional de Educação na mesma coordenadoria.
Convênios da Infraestrutura com municípios
Luiz Alves
Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, calçadas, ciclofaixa e sinalização viária da Avenida Maria Marangoni.
- Valor do Estado: R$ 3.055.800,00.
Sombrio
Construção de Ciclovia junto à Rodovia José Tiscoski.
- Valor do Estado: R$ 1.454.905,68
Major Vieira
Aquisição de uma escavadeira hidráulica e uma pá carregadeira para a Secretaria de Obras do município.
- Valor do Estado: R$ 630.000,00.
- Contrapartida do Município: R$ 94.000,00
- Valor Total: R$ 724.000,00
Passo de Torres
Apoio financeiro para pavimentação com paver da Rua do Linguado, no Bairro Paraíso.
- Valor do Estado (Concedente): R$ 300.000,00.
- Contrapartida do Município: R$ 124.569,73.
- Valor Total: R$ 424.569,73
Witmarsum
Manutenção e/ou recuperação das estradas vicinais nas comunidades de Vila Nova (12 km) e Butinga (14 km).
- Valor do Estado: R$ 200.000,00
Destaques da edição extraordinária
Contrato para Kits Escolares: A Secretaria de Estado da Educação (SED) assinou um contrato de R$ 22.231.484,09 com a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA para a aquisição de kits de materiais escolares. O contrato tem vigência de 6 meses.
Mudanças no Concurso da Fazenda: O governo tornou sem efeito a nomeação de diversos candidatos aprovados no concurso para Analista da Receita Estadual IV, por terem desistido ou tido a posse suspensa. Para preencher as vagas, foram nomeados novos candidatos da lista do mesmo concurso.
Controladoria-Geral do Estado (CGE) investiga empresa: A CGE instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar possíveis atos lesivos à Administração Pública estadual cometidos pela empresa JE Comércio Têxteis e Vestuário Ltda. Uma comissão foi designada para concluir a apuração em até 180 dias.
