A liberação de recursos foi o destaque das edições regular e extraordinária do Diário Oficial do Estado de segunda-feira, dia 22 de setembro. Foram R$ 94,6 milhões liberados em emendas parlamentares o outros R$ 49,1 milhões em convênios simplificados para municípios.
Emendas Parlamentares Impositivas
A Secretaria da Fazenda divulgou a liberação de 639 emendas parlamentares impositivas que serão pagas aos municípios em setembro de 2025. Os recursos são transferidos diretamente, sem necessidade de convênio, e devem ser aplicados exclusivamente nos objetos das emendas.
O volume de emendas foi tão grande que a IA não deu conta de organizar em uma lista simplificada. Pedi, então, o valor total por deputado estadual e reproduzo abaixo a íntegra das 16 páginas de tabelas que integram as 78 páginas da edição regular do DOE. O valor total somado de todas as emendas listadas na portaria é de R$ 94.622.793,92.
Alex Brasil (PL): R$ 1.587.878,48
Altair Silva (PP): R$ 3.867.442,88
Ana Campagnolo (PL): R$ 3.015.000,00
Antidio Lunelli (MDB): R$ 3.100.000,00
Camilo Martins (Podemos): R$ 3.487.939,24
Carlos Humberto (PL): R$ 2.471.697,03
Dr. Vicente Caropreso (PSDB): R$ 3.314.087,85
Fabiano da Luz (PT): R$ 2.960.000,00
Fernando Krelling (MDB): R$ 2.722.351,39
Ivan Naatz (PL): R$ 3.200.878,48
Jair Miotto (União): R$ 3.082.121,90
Jerry Comper (MDB), licenciado: R$ 2.140.000,00
Jessé Lopes (PL): R$ 2.212.939,24
José Milton Scheffer (PP): R$ 3.059.271,17
Julio Garcia (PSD): R$ 2.900.000,00
Junior Cardoso (PRD): R$ 3.135.000,00
Lucas Neves (Podemos): R$ 2.447.439,24
Luciane Carminatti (PT): R$ 2.450.000,00
Marcius Machado (PL): R$ 3.006.611,80
Marcos da Rosa (União): R$ 3.130.651,09
Marcos Vieira (PSDB): R$ 3.458.087,85
Mario Motta (PSD): R$ 2.060.000,00
Marquito (PSOL): R$ 2.436.129,92
Matheus Cadorin (Novo): R$ 2.344.087,84
Mauricio Eskudlark (PL): R$ 3.400.400,00
Mauricio Peixer (PL): R$ 3.090.439,24
Mauro de Nadal (MDB): R$ 3.215.439,24
Napoleão Bernardes (PSD): R$ 2.990.439,24
Neodi Saretta (PT): R$ 3.050.439,24
Nilso Berlanda (PL): R$ 3.208.131,77
Oscar Gutz (PL): R$ 3.025.131,77
Padre Pedro Baldissera (PT): R$ 2.948.131,74
Paulinha (Podemos): R$ 2.890.479,24
Pepe Collaço (PP): R$ 3.050.000,00
Rodrigo Minotto (PDT): R$ 3.076.087,85
Sargento Lima (PL): R$ 3.500.000,00
Sergio Guimarães (União): R$ 2.980.439,24
Sergio Motta (Republicanos): R$ 2.150.000,00
Tiago Zilli (MDB): R$ 2.500.000,00
Volnei Weber (MDB): R$ 2.940.479,24
Veja no PDF as 16 páginas que detalham as obras e ações beneficiadas pelas emendas de cada parlamentar.
Convênios simplificados liberados para os municípios
Foi publicada uma portaria conjunta (SGG/SEF Nº 59/2025) que divulga os municípios beneficiados por Convênios Simplificados. O valor somado de todos os repasses do Estado para os municípios por meio dos Convênios Simplificados é de R$ 49.138.942,49
Abdon Batista
- Objeto: Aquisição de implementos agrícolas para o fomento da agricultura do município.
- Valor do repasse: R$ 275.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Abelardo Luz
- Objeto: Aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Infraestrutura do município.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Agronômica
- Objeto: Recapeamento asfáltico na Rua XV de Novembro e entroncamentos de ruas no centro.
- Valor do repasse: R$ 500.000,00.
- Contrapartida: R$ 61.114,18.
Águas Mornas
- Objeto: Reforma da Unidade Básica de Saúde do Centro.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Anita Garibaldi
- Objeto: Aquisição de retroescavadeira para o município.
- Valor do repasse: R$ 370.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Antônio Carlos
- Objeto: Construção de quadra poliesportiva na praça do Loteamento São Carlos.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Armazém
- Objeto: Cobertura da quadra, reforma e ampliação do CEI Tia Mônica.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Balneário Barra do Sul
- Objeto: Ações de infraestrutura urbana/pavimentação da Rua Vero Pereira – Bairro Costeira – Etapa I.
- Valor do repasse: R$ 100.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Balneário Gaivota
- Objeto: Aquisição de material britado para a manutenção da Rodovia Municipal Jorge Floriano e Avenida Beira Mar Sul.
- Valor do repasse: R$ 400.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Balneário Piçarras
- Objeto: Reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde no Bairro Lagoa.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Bela Vista do Toldo
- Objeto: Aquisição de implementos/equipamentos agrícolas.
- Valor do repasse: R$ 100.000,00.
- Contrapartida: R$ 1.750,00.
- Objeto: Aquisição de material britado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Benedito Novo
- Objeto: Recursos financeiros para melhoria das condições e infraestrutura da praça municipal.
- Valor do repasse: R$ 500.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Bocaina do Sul
- Objeto: Aquisição de combustível para manutenção da Secretaria de Obras.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Pavimentação asfáltica da Rua Henrique Assink, Centro.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Brunópolis
- Objeto: Aquisição de veículo tipo Spin para transporte de pacientes usuários do SUS.
- Valor do repasse: R$ 100.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Brusque
- Objeto: Drenagem de aproximadamente 510 metros da Rua Germano Carlos Ricardo Ristow.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Camboriú
- Objeto: Revitalização do Parque Ecológico Cesino Bernardino.
- Valor do repasse: R$ 2.000.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Campo Belo do Sul
- Objeto: Construção de uma ponte pênsil na localidade de Machados.
- Valor do repasse: R$ 750.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de veículo do tipo van para o Fundo Municipal de Saúde.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de veículo do tipo van para o Fundo Municipal de Assistência Social.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Canelinha
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico.
- Valor do repasse: R$ 100.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Capivari de Baixo
- Objeto: Recuperação asfáltica de vias no município.
- Valor do repasse: R$ 1.000.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Catanduvas
- Objeto: 2ª etapa da reforma e ampliação do Ginásio Iara Conceição Nicoletti.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Cerro Negro
- Objeto: Aquisição de caminhões para a Secretaria de Obras do município.
- Valor do repasse: R$ 1.500.000,00.
- Contrapartida: R$ 61.800,00.
Cocal do Sul
- Objeto: Construção de uma pista de skate coberta no município.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Coronel Freitas
- Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para a Secretaria da Agricultura.
- Valor do repasse: R$ 98.949,99.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Coronel Martins
- Objeto: Ampliação do Grupo Escolar Municipal Monteiro Lobato.
- Valor do repasse: R$ 400.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria de Obras e Infraestrutura.
- Valor do repasse: R$ 400.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de um caminhão basculante para a Secretaria de Obras e Infraestrutura.
- Valor do repasse: R$ 600.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de dois tratores para a Secretaria de Agricultura.
- Valor do repasse: R$ 400.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Corupá
- Objeto: Melhorias na Escola José Pasqualini: instalação de pergolado e troca de divisórias sanitárias.
- Valor do repasse: R$ 100.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Forquilhinha
- Objeto: Construção de unidades habitacionais sociais no município.
- Valor do repasse: R$ 2.000.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Fraiburgo
- Objeto: Pavimentação da Rua Antonio Burda, Centro.
- Valor do repasse: R$ 100.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Garopaba
- Objeto: Pavimentação da Servidão José Cupertino Albano e da Rua Ari Zeferino Santana.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Gaspar
- Objeto: Aquisição de equipamentos tecnológicos para a Secretaria de Planejamento Territorial.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Governador Celso Ramos
- Objeto: Obras de ampliação da rede de abastecimento de água do Loteamento Gaivotas, no bairro Palmas.
- Valor do repasse: R$ 400.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Herval d’Oeste
- Objeto: Aquisição de drone para topografia e contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e treinamento.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Construção e revitalização de calçadas em diversas ruas e pavimentação de ruas no Bairro Estação Luzerna.
- Valor do repasse: R$ 3.000.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Realização de pavimentação das Ruas A e B do Loteamento Popular.
- Valor do repasse: R$ 2.500.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Içara
- Objeto: Revitalização da praça do Bairro Presidente Vargas.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Pavimentação com lajotas sextavadas da Rua João Ghedin, Bairro Poço Três.
- Valor do repasse: R$ 200.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Pavimentação com lajotas sextavadas da Rua Egidio Novak, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Pavimentação com lajotas sextavadas da Rua São Francisco de Assis, no Bairro Liri.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Pavimentação com lajotas sextavadas da Rua Max Ventura, Bairro Esplanada.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Revitalização do Parque Municipal Valmor Deluca.
- Valor do repasse: R$ 350.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Imbituba
- Objeto: Pavimentação e drenagem de trecho da Rua Marcelino Jovino Rodrigues, Bairro Alto Arroio.
- Valor do repasse: R$ 500.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Itaiópolis
- Objeto: Implantação integral de usina fotovoltaica para suprimento energético sustentável dos órgãos públicos.
- Valor do repasse: R$ 1.500.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Ituporanga
- Objeto: Construção da rua coberta na área central do município.
- Valor do repasse: R$ 1.000.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Recapeamento com asfalto da Rua Cristiano Schlischting no Bairro Centro.
- Valor do repasse: R$ 350.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Jacinto Machado
- Objeto: Reforma e ampliação da UBS Serra da Pedra.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 250.000,00.
Jardinópolis
- Objeto: Apoio financeiro para a realização da 2ª Expo Jardi 2025.
- Valor do repasse: R$ 50.000,00.
- Contrapartida: R$ 5.000,00.
Maracajá
- Objeto: Construção da primeira etapa da quadra coberta da Escola do Bairro de Espigão Grande.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Massaranduba
- Objeto: Pavimentação da Rua Albrecht Krancke – Localidade Benjamin Constant.
- Valor do repasse: R$ 1.000.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Mondaí
- Objeto: Implantação de usina fotovoltaica.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Monte Carlo
- Objeto: Pavimentação em pedra irregular em vias públicas no Bairro dos Ipês.
- Valor do repasse: R$ 400.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Palma Sola
- Objeto: Custeio para a realização da 1ª Expo Palma Sola.
- Valor do repasse: R$ 80.000,00.
- Contrapartida: R$ 56.900,00.
Paulo Lopes
- Objeto: Pavimentação e revitalização de espaço público com implementação de parque infantil na Rua Alvina Serafim da Luz.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Pedras Grandes
- Objeto: Aquisição de veículo utilitário 4×4.
- Valor do repasse: R$ 200.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Porto Belo
- Objeto: Aquisição de veículo tipo caminhonete, destinado a atender a Secretaria Municipal da Pesca.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Rio das Antas
- Objeto: Realização de exames e aquisição de medicamentos para usuários do SUS.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de britas, óleo diesel e manutenção de frota para recuperação e manutenção de estradas vicinais.
- Valor do repasse: R$ 900.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Valor do repasse: R$ 120.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Melhorias no atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Riqueza
- Objeto: Obras de ampliação da infraestrutura do Centro Educacional Municipal Izabel Bassani.
- Valor do repasse: R$ 1.000.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Santa Cecília
- Objeto: Construção de Kartódromo.
- Valor do repasse: R$ 4.500.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de terreno para a construção de loteamento habitacional.
- Valor do repasse: R$ 1.500.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Santa Rosa do Sul
- Objeto: Pavimentação asfáltica de aproximadamente 400 metros na Rodovia José Aquino Isoppo.
- Valor do repasse: R$ 400.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Santo Amaro da Imperatriz
- Objeto: Custeio de procedimentos para finalidade diagnóstica em laboratório clínico e por anatomia patológica e citopatologia.
- Valor do repasse: R$ 100.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Ampliação da Escola Municipal Judite Adelina Schurhaus.
- Valor do repasse: R$ 350.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
São João Batista
- Objeto: Aquisição de veículo e implementos agrícolas para a Secretaria de Agricultura.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 10.000,00.
São João do Itaperiú
- Objeto: Aquisição de dois veículos utilitários para a Secretaria de Agricultura.
- Valor do repasse: R$ 200.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
São Joaquim
- Objeto: Construção de uma escola de educação infantil de alvenaria verticalizada no Bairro Santa Paulina.
- Valor do repasse: R$ 4.000.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Contratação de horas-máquina para manutenção de estradas municipais.
- Valor do repasse: R$ 249.992,50.
- Contrapartida: R$ 0,00.
São Pedro de Alcântara
- Objeto: Fomento às atividades esportivas e compra de materiais e equipamentos.
- Valor do repasse: R$ 100.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Schroeder
- Objeto: Custeio e manutenção para aplicação no MAC – Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
- Valor do repasse: R$ 250.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de novos instrumentos e equipamentos para a Banda Municipal.
- Valor do repasse: R$ 100.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Aquisição de acervo bibliográfico, equipamentos e mobília para o setor de cultura.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Pavimentação asfáltica da Rua Moises Rabello.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 150.000,00.
Seara
- Objeto: Aquisição de 01 descompactador de solo para a Secretaria de Agricultura.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
TangarÁ
- Objeto: Aquisição de 01 escavadeira hidráulica para a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo.
- Valor do repasse: R$ 600.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Tijucas
- Objeto: Construção de anexo para modernizar a sede da Fundação Municipal de Esportes.
- Valor do repasse: R$ 150.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Estruturação do Caminho de Santa Paulina.
- Valor do repasse: R$ 400.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Urubici
- Objeto: Requalificação da Avenida Antonio Francisco Ghizoni no Centro.
- Valor do repasse: R$ 3.000.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
- Objeto: Pavimentação em asfalto da Rua Juscelino Kubitscheck.
- Valor do repasse: R$ 300.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Videira
- Objeto: Pintura e reparos no Ginásio Municipal de Esportes Padre Bruno Pokolm.
- Valor do repasse: R$ 45.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00.
Xanxerê
- Objeto: Construção do Centro Municipal de Proteção e Defesa Civil e CIGERD Regional Xanxerê.
- Valor do repasse: R$ 800.000,00.
- Contrapartida: R$ 0,00
Atos do Governo do Estado
Viagens Internacionais Autorizadas (Edição Extra)
- Japão: A presidente do IMA, Sheila Maria Martins Orben Meirelles, e a Coordenadora da Procuradoria Jurídica, Carolina Ferreira Domingues, foram autorizadas a viajar para Osaka, no Japão, de 8 a 21 de outubro de 2025. Elas participarão do evento “Internacional Benchmarking Saneamento Ambiental, Controle de Enchentes & Expo Osaka”, com ônus para o Estado, incluindo passagens e diárias.
- China: Mozart Medeiros de Leon, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda (SEF), foi autorizado a participar de uma “Missão Técnica Internacional à China” entre 28 de outubro e 14 de novembro de 2025, com custos de passagens e diárias para o Estado.
- Somália: O Major da PMSC, Luis Antonio Pittol Trevisan, foi autorizado a se ausentar para participar de uma missão da ONU na Somália, de 22 de setembro de 2025 a 28 de setembro de 2026, com ônus limitado ao Estado.
- Não especificado: Dois policiais civis, João da Cunha Neto e Thiago Elpidio Cardoso, foram autorizados a se ausentar do país de 31 de agosto a 6 de setembro de 2025 para realizar prova de lote de coletes balísticos, com ônus limitado
Nomeações e Exonerações Relevantes
- Exoneração na Infraestrutura: Sidnei Mina Machado foi exonerado do cargo de Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), a contar de 22 de setembro de 2025.
- Nomeação no IPREV: Dagoberto Hendges Leite foi nomeado para o cargo de Assistente Técnico no Instituto de Previdência de Santa Catarina (IPREV).
- Movimentação na PGE: Felipe Wildi Varela, Procurador do Estado, foi dispensado da função de Chefe de Núcleo Especializado na PGE e colocado à disposição da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC).
Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIn/SC):
- Foram designados os novos membros para o biênio 2025/2027. A composição inclui representantes das etnias Guarani , Kaingang e Xokleng , além de representantes governamentais e da sociedade civil
Novos Auditores do Estado
- Foram nomeados novos Auditores do Estado para a Secretaria da Fazenda (SEF) nas áreas de Administração , Direito e Engenharia Civil , referentes ao concurso público do edital SEF/CGE n° 01/2022.
Licitações e Contratos de Destaque
Secretaria da Administração (SEA)
- Licitação para refeições: Aberto pregão para contratação de serviços de lactário, nutrição enteral e fornecimento de refeições para a Maternidade Carmela Dutra.
- Licitação para emergências: Aberto pregão para contratação de empresa especializada no atendimento a emergências com produtos perigosos para a Defesa Civil.
- Suspensão de licitação: Foi suspenso “sine die” o pregão para aquisição do “KIT PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL” devido a problemas no trâmite do processo
Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
- Licitação para reforma de Hemocentros: Aberta concorrência para a reforma dos Hemocentros de Lages e Joaçaba.
- Contrato para dragagem em São Francisco do Sul: Assinado contrato de R$ 9.000.000,00 com o Consórcio GEPLAN-PROSUL para fiscalização das obras de dragagem do complexo portuário
Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET)
- O Comandante-Geral da PMSC aprovou as Instruções Gerais (IG-10-116) para a implementação do SEMET. A portaria detalha direitos , quadros e graduações , atividades permitidas e proibidas , além de regras para incorporação , prorrogação e desincorporação
FESPORTE – Programa de Fomento ao Esporte
- Publicado o resultado preliminar da análise de mérito do Edital de Chamamento Público 002/2025 , listando 105 projetos aprovados para receberem recursos, com valores que variam até R$ 100.000,00 cada. A lista inclui dezenas de associações e prefeituras de todo o estado
