Na última quinta-feira, dia 21 de agosto, foram publicadas duas edições do Diário Oficial do Estado (DOE). O destaque da edição regular é a assinatura dos contratos de incentivos fiscais do governo estadual, via Prodec, para oito empresas catarinenses.
Na edição extraordinária do DOE, o governo confirma mudanças nos integrantes do Gaeco cedidos pela Polícia Penal.
Incentivos via Prodec somam R$ 90 milhões
A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço formalizou contratos do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) com diversas empresas. Os incentivos, que visam a expansão e modernização, foram concedidos para:
- PHS DO BRASIL LTDA: R$ 46.626.771,55
- LATICÍNIOS BELA VISTA S A: R$ 20.656.381,00
- ILPEA DO BRASIL LTDA: R$ 11.464.646,99
- ELETROPOLL PAINÉIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: R$ 3.798.136,78
- PLASBOHN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA: R$ 2.470.075,81
- SUCATAS ORLANDO DALMOLIN LTDA: R$ 2.246.224,47
- HOMEPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA: R$ 1.914.008,48
- CAVAZOTTO INDUSTRIAL LTDA: R$ 1.679.227,78
É importante ressaltar que este é o valor dos contratos assinados, a primeira parcela do incentivo. O montante total aprovado para esses mesmos projetos pelo Conselho Deliberativo do PRODEC é significativamente maior, chegando a R$ 280.205.804,25. A liberação do restante está condicionada a etapas futuras e comprovantes de investimento.
Transferências para municípios
Foram publicados extratos de convênios para repasse de recursos do Estado para diversas prefeituras, incluindo:
- São Lourenço do Oeste: R$ 381.800,00 da Fazenda para melhorias no cemitério municipal e R$ 4.000.000,00 da Indústria e Comércio para aquisição de terreno para um distrito industrial.
- Mondaí: R$ 1.890.000,00 da Indústria e Comércio para implantação de distrito industrial.
- Balneário Arroio do Silva: R$ 4.807.154,63 da Infraestrutura para urbanização da orla da Praia Central.
- Araranguá: R$ 2.000.000,00 da Infraestrutura para pavimentação do Acesso Sul.
- Lages: R$ 1.334.857,55 da Infraestrutura para pavimentação no bairro São Francisco.
- Água Doce: R$ 533.784,73 da Infraestrutura para a construção do portal da cidade.
Convênios da Saúde com hospitais
Mafra
- Entidade: Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Hospital São Vicente de Paulo).
- Objeto: Aquisição de equipamentos.
- Valor: R$ 12.000.000,00.
Florianópolis (Hospital Ana Schmitt)
- Entidade: Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão.
- Convênio 2025TR000578: Aquisição de equipamentos hospitalares no valor de R$ 2.780.000,00.
- Convênio 2025TR000815: Aquisição de equipamentos para aprimoramento hospitalar no valor de R$ 1.781.250,00.
- Convênio 2025TR000770: Aquisição de equipamentos para o hospital no valor de R$ 1.781.250,00.
- Convênio 2025TR000580: Aquisição de novos equipamentos hospitalares no valor de R$ 402.351,39
Lindóia do Sul
- Entidade: Associação de Saúde Lindóia do Sul (Hospital Dra. Izolde Dalmora).
- Convênio 2025TR001002: Investimento para ampliação de leitos SUS e nova ala de atendimentos no valor de R$ 2.475.694,44.
- Convênio 2025TR001003: Investimentos para ampliação de leitos SUS e nova ala para atendimento no valor de R$ 570.988,95
Pouso Redondo
- Entidade: Sociedade Hospitalar Comunitária Annegret Neitzke.
- Objeto: Custeio do Hospital Annegret Neitzke.
- Valor: R$ 100.000,00.
Arabutã
- Entidade: Associação de Assistência Hospitalar Osvaldo Cruz.
- Convênio 2025TR000989: Custeio e manutenção dos serviços de saúde no valor de R$ 100.000,00.
- Convênio 2025TR000986: Custeio e manutenção dos serviços de saúde no valor de R$ 99.999,97.
Ex-secretário de Florianópolis deixa cargo na Infraestrura
O Diário Oficial traz a cessão da disposição do engenheiro civil Ivan Luiz Ceola Schneider da Prefeitura de Florianópolis para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE), seguida de sua dispensa do cargo de Coordenador Regional de Infraestrutura.
Doação de Imóveis em Maracajá
O Governo do Estado foi autorizado a doar dois imóveis ao município de Maracajá. A finalidade da doação é o desenvolvimento de atividades educacionais pela prefeitura. O não cumprimento do encargo no prazo de dois anos pode levar à reversão da doação.
Leilões do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito homologou os resultados de dois grandes leilões de veículos e sucatas realizados em março e abril de 2025, arrecadando R$ 3.227.570 e R$ 2.567.710,00, respectivamente. Os leilões envolveram veículos de pátios de diversas regiões do Estado.
Destaques da edição extraordinária
Mudanças no Gaeco: O governo determinou o fim da disposição de três policiais penais que atuavam no GAECO, a serviço do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os servidores à disposição do Gaeco, com ônus financeiro para o MPSC, são Marcelo Coelho Souza, Luiz Geraldo Frazili Gelle, Dyego da Silva Cabral e Cristiano Castoldi.
Recursos para Caibi: A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família firmou dois convênios com o município de Caibi. Um deles destina R$ 150.000,00 para a instalação de uma cancha de bolão no centro de convivência de idosos. O outro repassa R$ 1.140.000,00 para a construção de 12 unidades habitacionais através do programa Casa Catarina.
Veículo para Timbó Grande: Foi formalizado um convênio de R$ 90.990,00 para a aquisição de um veículo para o município de Timbó Grande, através do programa Santa Catarina Levada a Sério.
