O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, nesta segunda-feira (10), reunião para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, e contou com a presença do Procurador-Geral República, Paulo Gonet, dos 27 Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e do Procurador-Geral do Ministério Público Militar. A reunião foi convocada pelo ministro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Para a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina ( MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, presente no encontro, a articulação interinstitucional, com a deflagração de investigações conjuntas, entre Ministérios Públicos, o acesso à base de dados da segurança pública e do Judiciário, o uso de IA no cruzamento dos dados desses bancos, o aprimoramento das varas colegiadas de organizações criminosas, o asfixiamento financeiro das ORCRIM, a recuperação de territórios conflagrados e o fortalecimento da presença do Estado nesses locais, com políticas públicas nas áreas de educação, saúde, urbanismo e geração de emprego e renda são fundamentais para o enfrentamento ao crime organizado.
“Além disso, mudanças legislativas que promovam o endurecimento do cumprimento das penas e a restrição na concessão de benefícios são medidas indispensáveis para a redução dessa criminalidade de impacto”, complementou Vanessa.
União, Integração e Inteligência
O ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal. Segundo ele, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.
Modernização das leis
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi convidado pelo Ministro Alexandre de Moraes e participou de parte da reunião, expondo que a segurança pública é uma das principais pautas do Parlamento e defendeu que o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025). Para Motta, a modernização das leis e a atuação conjunta com o Judiciário e o Ministério Público são essenciais para oferecer respostas mais eficazes à sociedade.
Atuação do Ministério Público
O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu o combate às organizações criminosas como meta prioritárias. Ele defende maior integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federais, com o uso de tecnologia e o compartilhamento de informações para tornar uma atuação mais coordenada e eficiente.
Um dos pontos destacados pelo ministro Alexandre de Moraes foi a importância de ampliar a proteção aos membros do Ministério Público que atuam em investigações sensíveis no caso do Rio de Janeiro e de fortalecer os mecanismos de cooperação institucional.
Compromisso dos Procuradores-Gerais
Na reunião, todas as contribuições e relatos de experiências locais, em especial no combate ao crime organizado e no controle externo da atividade policial.
Fonte: Com informações do STF
