A votação sobre o fim das cotas raciais nas universidades estaduais aprovada pela Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 10, carregou um simbolismo maior do que o texto jurídico do projeto. Revelou, mais uma vez, que Santa Catarina ainda encontra dificuldade para dialogar com sua própria história.
Entre discursos e votos, a deputada Paulinha (Podemos) fez a pergunta que rasga o silêncio: “Quantas pessoas pretas vocês veem neste plenário?”
A resposta dispensa estatística. A ausência é física, visível, estrutural.
A adoção das cotas, lá em 2012, rompeu um ciclo de exclusão que impedia estudantes negros de acessar a universidade pública. Elas não foram criadas por ideologia, mas por necessidade. E os resultados estão aí: mais diversidade e mais presença.
Ainda assim, o Parlamento decidiu caminhar na direção contrária. O projeto de lei 753/2025 do deputado Alex Brasil (PL), agora aprovado, é um retrocesso.
Em sua fala, Paulinha lembrou Antonieta de Barros, nossa primeira deputada negra, figura gigante da educação catarinense. Antonieta foi exceção, uma voz solitária que não traduz a realidade de milhares de jovens que seguem enfrentando barreiras para ocupar espaços de decisão.
Quando a deputada pede que pensemos “nas pessoas, não na ideologia”, ela aponta o óbvio: não há lugar para discurso ideológico nas políticas públicas que definem quem entra e quem fica do lado de fora. O Parlamento, que poderia ampliar oportunidades, preferiu restringi-las.
Por mais que Santa Catarina goste de se apresentar como um estado acolhedor, de gente fraterna e trabalhadora, gestos como o de ontem na Alesc insistem em mostrar o contrário.
Proposta prevê mantém cotas para PCD’s e critérios econômicos
O projeto aprovado proíbe a adoção de cotas e outras políticas afirmativas nas instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos no Estado.O texto veda a reserva de vagas suplementares e medidas semelhantes tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes, técnicos e demais profissionais.
Segundo o texto, continuarão sendo aceitas reservas de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos, para PCDs (Pessoas com Deficiência) e estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio.
“Nós não estamos aqui para dizer se é porque é a cor, se é porque é a opção sexual que a pessoa vai ter o direito de ser bancada pelo catarinense dentro de uma universidade. Nós estamos dizendo que se ela tem a precariedade social e econômica, ela precisa ser atendida pelo Estado”, argumentou Alex Brasil durante a discussão.
A matéria foi aprovada com sete votos contrários.
