Artigo de Paulo Bornhausen, Secretário de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos de Santa Catarina
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, no último dia 19 de agosto, um reajuste médio de 13,53% na tarifa de energia da Celesc, que passa a valer já no próximo dia 22. Sendo que todas as distribuidoras do Brasil terão reajustes dessa ordem de grandeza nos próximos meses.
Em SC, para a maioria das famílias catarinenses, o aumento será de 12,3%. Para as indústrias, 15,8%, incluindo as exportadoras, que multiplicam a geração de empregos e renda no estado. Para os pequenos comércios e áreas rurais, o reajuste será de 12,41%. Trata-se de um impacto direto no custo de vida das famílias e na competitividade das empresas.
Mas o que precisa ficar claro é que a Celesc não é a responsável por esse aumento. Apenas 1,04% do reajuste se deve a custos próprios da companhia, ligados à manutenção da rede e investimentos em infraestrutura. O verdadeiro responsável pelo salto tarifário foi a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo federal que subiu impressionantes 36% em relação ao ano passado.
A CDE é apresentada como um instrumento de solidariedade e inclusão: financia a Tarifa Social de Energia Elétrica, o programa Luz para Todos, subsídios para regiões isoladas e incentivos para fontes renováveis. Políticas sociais importantes para quem mais precisa, sem dúvida. O problema está na forma como estão sendo financiadas: não pelo orçamento da União, mas pela conta de luz de todos os brasileiros, independentemente da renda ou da região em que vivem.
Santa Catarina é um exemplo gritante dessa distorção. Apenas 4,8% das unidades consumidoras do estado estão inscritas na Tarifa Social — índice muito inferior ao de estados que chegam a ter entre 30% e 46% de beneficiários. Em outras palavras: nós pagamos esta conta, mas recebemos muito pouco em troca. É o típico caso de uma política nacional que transfere o ônus a estados mais produtivos, competitivos e integrados ao mercado internacional.
Mais grave é que o aumento da CDE em 2025 não se deu por acaso. Ele foi inflado por medidas provisórias recentes do Governo Federal, que ampliaram benefícios da Tarifa Social e coberturas do fundo sem que houvesse previsão orçamentária para custeá-los. São decisões de caráter claramente político, tomadas às vésperas de um novo ciclo eleitoral, que acabam prejudicando a sociedade catarinense e enfraquecendo a competitividade das nossas empresas.
A conta de luz não pode ser usada como instrumento eleitoral. Santa Catarina é um estado que precisa de energia barata, limpa e estável para continuar crescendo e competindo de igual para igual com os melhores do mundo. O governo do Estado, na liderança do Governador Jorginho Mello, vai continuar denunciando essas distorções e defendendo uma reforma urgente na forma de financiamento da CDE.
Santa Catarina sofre dois ataques simultâneos à competitividade do seu setor produtivo partindo de um mesmo centro decisório – o governo federal –, seja por ação ou por omissão. Enquanto no campo internacional, buscamos contornar os efeitos do tarifaço estabelecido pelos Estados Unidos sobre as exportações catarinenses, ainda teremos que enfrentar o aumento exorbitante da conta de energia, um erro de proporções nacionais.
Políticas sociais devem existir, mas precisam ser sustentadas de maneira transparente e justa pelo orçamento federal — e não penalizando os consumidores e indústrias que sustentam o Brasil real.
