Ana Paula Lima, deputada federal (PT-SC) e vice-líder do governo
O silêncio pode ser ainda pior. É preciso externar os sintomas. Sentada em um banquinho da praça, o olhar era distante e vago. Deveria ser mais um dia normal de trabalho, mas as correntes invisíveis amarradas aos pés não deixavam livre a locomoção. Foram dias e meses apenas somatizando, até chegar aquele momento, em que o máximo que conseguia fazer era ficar estática. Em torno, buzinas, gente correndo para não atrasar, movimento para todos os lados, era mais uma semana começando, era um dia normal de segunda-feira. Dia em que foi dito: basta!
Casos como esses são cada vez mais frentes. A saúde mental dos trabalhadores brasileiros vive uma crise silenciosa e alarmante. Em 2024, mais de 472 mil afastamentos foram registrados devido a transtornos mentais — um aumento de 68% em relação ao ano anterior, o maior salto da última década (Fonte: Previdência Social). Esses dados não representam apenas estatísticas; são sinais evidentes de um cenário preocupante que exige resposta imediata.
Diante disso, a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2633/2025, de minha autoria, propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente laboral.
A proposta é clara e necessária: estabelecer diretrizes legais que obriguem os empregadores a identificarem riscos psicossociais, oferecer apoio psicológico, combater o assédio e criar condições que promovam o bem-estar no trabalho. Vai além, ao garantir pausas adequadas, incentivar atividades físicas e flexibilizar rotinas para trabalhadores com responsabilidades de cuidado — especialmente mulheres, pessoas com deficiência, idosos e crianças.
O projeto também reforça a necessidade de capacitação: gestores e equipes devem ser treinados para lidar com temas como saúde mental, diversidade, inclusão, igualdade de gênero e comunicação não violenta. Essas práticas visam transformar o ambiente de trabalho em um espaço psicologicamente saudável, mais produtivo e humano.
A proposta se ancora em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como as convenções 155 e 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem como direito fundamental o ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, dialoga com iniciativas do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, como a inclusão da avaliação de riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
Mas por que transformar essas normas em lei? Porque o impacto do adoecimento mental transcende o indivíduo. Afeta a produtividade das empresas, a renda das famílias, os cofres da Previdência e o próprio sistema público de saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o custo global das perdas causadas por transtornos mentais ultrapassa US$ 1 trilhão por ano.
O PL 2633/2025 é, portanto, um instrumento estratégico de desenvolvimento sustentável. Ao priorizar a saúde mental dos trabalhadores, também fortalece as empresas, o sistema econômico e o pacto civilizatório que deve orientar as relações de trabalho no século XXI.
Mais do que uma inovação legislativa, trata-se de um gesto de responsabilidade coletiva e compromisso com a dignidade no trabalho. Que o Congresso Nacional abrace essa pauta com a urgência que ela exige.
