O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, após a proposta ser rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto pretendia exigir autorização prévia do Congresso para abertura de investigações ou processos contra parlamentares, além de instituir voto secreto nessas deliberações.
O movimento encerra de forma definitiva a tramitação da PEC e foi interpretado como uma resposta direta às críticas da sociedade civil e de entidades de controle, que viam na medida uma ameaça à transparência e ao combate à corrupção.
Posicionamento dos senadores catarinenses
Santa Catarina é representada no Senado por dois senadores: Jorge Seif (PL) e Esperidião Amin (PP). No debate da PEC da Blindagem, ambos se posicionaram contra a proposta, ou ao menos abandonaram o apoio, após manifestações populares e críticas ao texto.
Jorge Seif (PL-SC)
Inicialmente, Seif chegou a apresentar voto em separado favorável à medida. Porém, ele revogou esse voto e se alinhou ao relatório que rejeita a PEC, alegando pressão da sociedade e críticas ao trecho que instituía votação secreta e proteção exagerada.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador explicou:
– Registrei o meu voto na CCJ contra a PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, por entender que apesar de que é muito importante que nós tenhamos liberdade para defender ideias, para defender valores, para defender posicionamentos, o recheio da PEC veio muito ruim. Foi um recheio amargo, foi um recheio venenoso, o qual a população, independente de aspecto político, partidário, foi contra. Nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Eu defendo sim que seja respeitado o artigo 53. Por isso eu apresentei a PEC 5 de 2024, que trata exclusivamente da inviolabilidade dos parlamentares por suas falas. Já pedi ao presidente da CCJ, Otto Alencar, ele se comprometeu em pautar, mas definitivamente o Senado rejeita qualquer tipo de blindagem de presidente de partido, de qualquer voto secreto para afastar, não podemos ter superpoderes.
Esperidião Amin (PP-SC)
Amin votou a favor do relatório e pediu o arquivamento da PEC. Ele criticou a inclusão de dispositivos que permitiriam cobertura para “banditismo” e reclamou da generalização da proteção, inclusive para crimes alheios ao exercício do mandato.
Durante discurso, Amin foi incisivo:
– Eu vou votar sim, porque infelizmente foram plantados no seu corpo três fatores diabolicamente premeditados, porque no mesmo dia ia ser votado a urgência para a anistia. Tem três. Nesse caso tem a inclusão de presidente de partido, o voto secreto e a generalização da sua cobertura, ou seja, abrangendo não crimes ligados ou situações ligadas ao exercício do mandato e sim a outras coisas, a banditismo inclusive. Por isso eu vou votar sim. Essa PEC não foi feita agora. Ela foi apresentada em 2021, senhores. Quem tirou ela da toca e infelizmente vestiu a mal foi a circunstância que nós estamos vivendo. Nós estamos vivendo. E inquisitoriais são os procedimentos do 4781.
