O Senado celebrou em sessão especial nesta segunda-feira os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina e os 30 anos da Procuradoria Especial vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para defender os interesses estaduais em Brasília.
Os participantes destacaram a atuação das duas entidades junto ao Judiciário, ao Legislativo e a órgãos federais, na promoção do diálogo político e da diplomacia federativa com o objetivo de promover Santa Catarina, estimulando seu desenvolvimento econômico e social. A sessão foi requerida pelo senador Esperidião Amin (PP).
— Estes 50 anos da representação de Santa Catarina, independentemente da sua forma jurídica, não resumem nem contêm tudo o que se pode dizer a respeito do esforço do estado de fazer-se presente na capital federal, Brasília. Na verdade, todos esses esforços tiveram vários personagens — disse o senador, apontando a competência do corpo técnico das entidades.
A senadora Ivete da Silveira (MDB) disse que a Secretaria de Articulação Nacional tem sido uma ponte essencial entre os interesses do estado e o governo federal. Segundo ela, com a liderança da secretária, Vânia Franco, a secretaria vem atuando com competência para garantir que Santa Catarina esteja presente nas decisões mais importantes.
— É ali que os projetos ganham força, que as pautas se organizam, que os prefeitos encontram acolhimento e orientação, que os parlamentares recebem suporte técnico para as suas emendas e que Santa Catarina marca presença com unidade e protagonismo — disse a senadora.
Na opinião do senador Jorge Seif (PL), as duas entidades têm sido a linha de frente do Estado.
— Essas instituições representam, ao mesmo tempo, estratégia e humanidade, ajudam na atração de recursos e investimentos, protegem setores como pesca, agronegócio e serviços e também acolhem cidadãos que precisam de amparo e saúde na capital federal — declarou.
Governo de SC prestigia evento em Brasília
A atuação “profissional e ágil” das duas representações em Brasília, segundo o governador Jorginho Mello (PL), possibilita à máquina estadual trabalhar de forma eficiente. De acordo com ele, essa articulação e acompanhamento, tem feito com que Santa Catarina obtenha vitórias importantes no âmbito judicial, como foi na questão liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que questionavam a lei ambiental de Santa Catarina sobre os campos de altitude e também a decisão sobre o direito do Estado de receber royalties pela exploração de petróleo e gás na camada pré-sal da Bacia de Santos.
— Conseguimos agora que os Estados do Paraná e de São Paulo nos pagassem aquilo que era de direito. Só foi pelo trabalho competente de cada um dos senhores que nós conseguimos ter sucesso nessa empreitada.
Em seu discurso, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, ressaltou o papel feito pela pasta de Articulação Nacional e pela Procuradoria Especial em Brasília em prol do Estado. O chefe da PGE relembrou ainda vitórias importantes conquistadas pela representação jurídica do Estado em Brasília, como na Ação Cível Originária 444, que tratava das divisas marítimas e royalties de petróleo com Paraná e São Paulo, e foi resolvida em 2020 a favor de Santa Catarina, e o Tema 1234 do STF, que garantiu a responsabilização da União em processos de fornecimento de medicamentos de alto custo que não estão na lista do SUS.
— Essas vitórias são motivo de orgulho para todos os cidadãos. Elas não são apenas números frios em relatórios, mas representam escolas construídas, hospitais equipados, e a certeza de que Santa Catarina tem uma defesa forte em Brasília — destacou Marcelo Mendes.
Segundo a secretaria da SAN, Vânia Franco, a instituição tem compromisso com o desenvolvimento do estado e com defesa dos interesses catarinenses junto aos demais órgãos federais e entes da federação. Ela ressaltou a parceria com instituições como a Fecomércio e com os gabinetes parlamentares.
— Nada disso seria possível sem os servidores da SAN, que são dedicados e mantêm a missão de representação. São técnicos competentes, gestores comprometidos com as boas práticas.
Fecomércio e Embaixada do Marrocos representadas
O presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Hélio Dagnoni, aplaudiu o fortalecimento da Secretaria de Articulação Nacional para impulsionar projetos para ampliar a capacidade portuária, a infraestrutura logística e o turismo estado.
— Mais do que uma casa, ela é um lar do catarinense, pois é acolhedora, portadora dos nossos interesses e sensível às causas do setor produtivo catarinense — afirmou Dagnoni.
Nabil Adghoghi, embaixador do Marrocos no Brasil, reforçou a relevância da representação catarinense em Brasília para o fortalecimento das parcerias internacionais. Ele classificou a relação com o estado fundamental para o avanço dos acordos bilaterais assumidos com o Brasil, destacando que há amplo espaço para a diversificação e o fortalecimento de trocas manufatureiras de alto valor agregado com Santa Catarina. Segundo ele, o estado “oferece extraordinário potencial de cooperação”, seja na agricultura e no desenvolvimento de tecnologias para o setor, na indústria farmacêutica, no turismo e na logística portuária e marítima, ao citar os portos de Itajaí e de São Francisco do Sul, que estão entre os maiores e mais movimentados do país.
A homenagem contou com a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm; e as secretárias de Governo, Danieli Pinheiro, e de Educação, Luciane Ceretta. Além do vice-presidente representante da OAB de Santa Catarina, Rafael Horn, e membros do corpo diplomático de vários países, como China, Catar e do Reino do Bahrein.
O Hino Nacional e o de Santa Catarina, tocados durante a celebração, foram interpretados pela cantora Bia Barros, acompanhada pela Camerata Florianópolis. Eles encerraram a homenagem com a música Linda e Bela Santa Catarina, de Ivonir Machado.
