Lideranças empresariais e de entidades do setor de eventos irão a Brasília. No dia 7 estarão na Câmara de Deputados para pressionar os parlamentares a manter a isenção de tributos federais nos termos e nos prazos definidos pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos, o PERSE, instituído pela lei 14.148, de 3 de maio de 2021, durante a pandemia.
A pandemia acabou. E o governo entende que não faz mais sentido garantir as vantagens fiscais de antes. E, pela Medida Provisória 1202/2023, quer a volta gradativa da cobrança dos impostos. Durante a pandemia e até o final do ano passado, a renúncia fiscal da União foi de R$ 16 bilhões.
A MP determina retorno ao pagamento dos tributos (PIS, COFINS e CSLL) a partir de abril de 2024. No caso, a carga tributária somada destes impostos soma 4,65 por cento.
A tributação do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) será retomada em janeiro do próximo ano.
Atualmente, o PERSE favorece empresas de promoção de eventos e montadores de estandes envolvidos diretamente com a realização de shows, feiras etc.
