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15 de julho de 2024

Soratto, em clima de despedida da Casa Civil: “Missão cumprida”

Estener Soratto (PL) viveu um de seus últimos atos como secretário da Casa Civil na terça-feira em que a Assembleia Legilslativa praticamente limpou a pauta de projetos de interesse do governador Jorginho Mello (PL). Fez parte da articulação para que o parlamento estadual aprovasse sem modificações a proposta do governo para a previdência, especialmente a criação de um novo fundo de previdência para futuros servidores do Estado – a chamada segregação das massas. Ali mesmo na Alesc, conversei com ele sobre a proposta aprovada e sobre como ele se sente às vésperas de deixar o cargo e reassumir a vaga de deputado estadual.

Como impedir que daqui seis, sete, dez anos, um governador em apuro financeiro não avance sobre os recursos desse novo fundo de previdência?

Colocando regras bem definidas na lei, como fez o governo. Primeiro, tem que passar por um conselho composto de forma paritária, estabelecido na lei. Depois, tem que passar pelos poderes. Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público. Depois, ainda, vir para votação na Alesc e passar pelos 40 deputados. É uma segurança que o servidor tem de que o regime que está sendo adotado de capitalização não vai ser mexido pelo governo.

O medo que os servidores têm e já tinham em 2008 quando foi aprovada pela primeira vez a segregação das massas era de que quem ficou no fundo antigo vai ter a garantia de continuar recebendo. Como dar essa garantia?

É a mesma garantia que ele tem hoje. Está escrito, literalmente, na lei que a Fonte 100 (caixa principal do Estado) continua cobrindo qualquer eventual deficiência.

Último dia de votações na Assembleia Legislativa. O senhor deixa a Casa Civil nos próximos dias. Tudo que havia de mais importante para o governo Jorginho Mello foi aprovado no parlamento. Missão cumprida, secretário?

Sem dúvida. Sentimento de missão cumprida. Nós tivemos, lá atrás, primeiro a votação da reforma administrativa. Depois, a votação da Escola Segura. Depois, a votação do Universidade Gratuita, do pacote tributário e agora a discussão sobre a previdência dos servidores. Tudo aprovado, o sentimento é esse.

Como o deputado estadual Estener Soratto volta para o parlamento ano que vem?

Volto tranquilo, porque a Casa Civil nos dá uma experiência também de tramitação aqui na Assembleia, mas também com a expectativa de ser recebido como um deputado e não como um secretário.

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