O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval jurídico final para a solução de uma disputa histórica entre Santa Catarina e o Paraná, encerrando um processo que tramitava na Corte desde 1991. A homologação do STF validou os termos que garantem a Santa Catarina o recebimento de mais de R$ 365 milhões. O valor, referente a uma dívida de royalties da exploração de petróleo, será revertido integralmente em obras de infraestrutura.
A decisão representa a última etapa de uma longa batalha judicial iniciada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Estado demonstrou que a demarcação das linhas marítimas feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prejudicava o Estado na distribuição dos royalties. Com a vitória catarinense transitada em julgado, iniciou-se a fase de execução da dívida, que culminou no acordo agora validado pelo STF.
Paraná vai pagar SC em obras na região Norte
Os termos da negociação, conduzida com a participação das Procuradorias dos dois estados, foram considerados extremamente vantajosos para Santa Catarina. A dívida paranaense será paga por meio de um pacote de obras estratégicas no Norte catarinense, totalizando um investimento de R$ 365,2 milhões.
– A solução consensual que foi construída e agora homologada pelo STF é o melhor desfecho possível. Ela não apenas reconhece um direito histórico do nosso Estado, mas converte o valor devido em investimentos diretos em infraestrutura essenciais para a economia da região Norte e para a integração com o Paraná, com reflexos positivos para todos os catarinenses – afirmou o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes.
O pacote de investimentos inclui melhorias na rodovia SC-417, a construção do Contorno de Garuva e a duplicação de um viaduto sobre a BR-101, entre outras intervenções. A decisão do STF estabelece o prazo de 24 meses para a conclusão dos trabalhos e determina que os estados apresentem relatórios de andamento a cada 90 dias.
A celebração do acordo foi fruto de um esforço conjunto, que aliou a atuação técnica e persistente da Procuradoria-Geral do Estado à articulação política liderada pelo governador Jorginho Mello, que dialogou diretamente com o governador Ratinho Junior (PSD) para construir uma solução benéfica para ambos os estados.
O chefe da PGE também destacou que a via conciliatória foi o que viabilizou a execução rápida e proporcionou benefícios para a administração pública.
– Embora o processo tenha tramitado por mais de 30 anos, o cumprimento da sentença foi rápido e inteligente, transformando um passivo em um ativo de valor muito superior para a sociedade catarinense. A atuação da PGE, desde o início da ação até a construção deste acordo, demonstra nosso compromisso em defender o patrimônio público e buscar resultados que impulsionem o desenvolvimento do Estado, evitando o prolongamento de disputas judiciais e garantindo a aplicação eficiente dos recursos públicos”.
Atuaram no caso ao longo da história os procuradores do Estado Ana Cláudia Allet Aguiar, Celso Antônio de Carvalho, Edith Gondim, Ezequiel Pires, Fernando Filgueiras, Francis Lilian Torrecillas Silveira, Gian Marco Nercolini, Gilberto d’Ávila Rufino, Ildemar Egger, João dos Passos Martins Neto, Loreno Weissheimer, Manoel Cordeiro Júnior, Sérgio Laguna Pereira, Weber Luiz de Oliveira e Zênio Ventura.
