A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual, acompanhou Luiz Fux na decisão de manter a atual distribuição do número de deputados federais por Estado nas eleições de 2026. Com isso, Santa Catarina vai continuar com 16 cadeiras na Câmara dos Deputados e com 40 deputados estaduais na próxima legislatura.
Até o início da noite desta terça-feira, seis dos 11 ministros já havia votado no julgamento virtual, formando maioria.
Na segunda-feira, Luiz Fux atendeu ao pedido de liminar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para que as alterações nas bancadas federais dos Estados sejam aplicadas apenas em 2030. Em 2023, o STF deu prazo até o final de junho deste ano para que o Congresso Nacional aprovasse uma legislação que redistribua o número de cadeiras de acordo com os dados populacionais do Censo 2022.
A última revisão número de deputados federais por Estado aconteceu em 1993. Caso se mantivesse a chamada omissão legislativa, a decisão do STF autorizada o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fazer a redistribuição das cadeiras até outubro.
Para impedir a perda de cadeiras pelos Estados que tiveram menor crescimento populacional, caso do Rio e Janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou em 6 de maio a polêmica proposta que aumenta em 18 cadeiras a composição total da Casa. O texto foi endossado pelo Senado em 26 de junho, poucos dias antes do prazo dado pelo STF. No entanto, a proposta foi vetada pelo presidente Lula (PT) e ainda não foi analisada novamente pelo Congresso.
Veja quem votou contra mudança do número de deputados em 2026
Luiz Fux atendeu os argumentos de Alcolumbre de que o Congresso sanou a omissão legislativa com a aprovação da proposta e que a a análise do veto pendente causa insegurança sobre o número de deputados por Estado nas eleições do ano que vem. Foi alegado também o princípio da anualidade, que prevê um ano de antecedência para mudanças nas regras eleitorais.
Em julgamento virtual, o voto de Luiz Fux foi acompanhado nesta terça-feira pelos ministros Alexandre de Morais, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes – formando maioria de seis votos entre os 11 ministros. Ainda não votaram Luis Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Dias Toffoli e o presidente Édson Fachin.
