O governo federal instituiu nesta quarta-feira (23), a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como a plataforma oficial de integração de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), marcando um passo decisivo na transformação digital do sistema público de saúde.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Saúde Alexandre Padilha e da ministra da Gestão e da Inovação Esther Dweck, assinou o decreto que consolida a RNDS como o instrumento central de interoperabilidade entre sistemas de saúde públicos e privados.
Segundo o Ministério da Saúde, a rede já acumula mais de 2,8 bilhões de registros de saúde, entre eles:
- 1,5 milhão de vacinas,
- 75 milhões de exames,
- 436 milhões de atendimentos,
- 30,2 milhões de prescrições,
- 4,8 milhões de atestados,
- 773 milhões de procedimentos regulatórios,
- 9 milhões de internações.
A cobertura nacional também é expressiva: mais de 80% dos estados e 68,3% dos municípios já estão integrados à RNDS. Participam da rede 21 estados e o Distrito Federal, enquanto São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Norte estão em processo de adesão. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul devem se conectar em breve. No total, 3.805 municípios já alimentam a plataforma com dados regulares.
Com a nova regulamentação, o CPF passa a ser o identificador primário dos registros de saúde, o que permite a unificação de históricos clínicos, melhora a rastreabilidade dos atendimentos e evita duplicidades, uma medida que deve tornar a gestão pública mais eficiente e reduzir desperdícios.
A integração à RNDS também se torna requisito para a participação no programa Agora Tem Especialistas, que permite que prestadores privados convertam dívidas com o SUS em serviços como exames, consultas e cirurgias. Essa condição busca garantir transparência, rastreabilidade e ampliar o acesso aos procedimentos ofertados.
O decreto ainda regula o uso dos aplicativos da plataforma SUS Digital, que inclui o Meu SUS Digital (para usuários), SUS Digital Profissional (para profissionais de saúde) e Gestor (para gestores públicos). O app Meu SUS Digital já ultrapassou 59 milhões de downloads, com 29 milhões de acessos só no último mês. Entre as ações recentes, o governo enviou mensagens a mais de 150 mil pacientes com medicamentos prontos para retirada na Farmácia Popular, ampliando a adesão aos tratamentos.
Como funciona na prática:
- Integração federativa: Estados e municípios conectam seus sistemas à RNDS, padronizando o fluxo de dados.
- Identidade única: O CPF garante que todas as informações de um paciente fiquem vinculadas a um único registro.
- Acesso personalizado: Cidadãos usam o app Meu SUS Digital; profissionais acessam por plataformas próprias; gestores recebem dados agregados para planejamento.
- Eficiência e economia: O sistema reduz exames e atendimentos repetidos e dá mais agilidade ao atendimento.
A expectativa do governo é que a RNDS consolide o Brasil como referência global em saúde digital, com benefícios diretos à população, aos profissionais e à gestão pública. Com o CPF como chave de acesso, o histórico de saúde de cada brasileiro passa a estar disponível com segurança, agilidade e maior controle pelo próprio cidadão.
